Ganha a mesa?

Aprovado em votação simbólica pela Câmara e prestes a entrar em pauta no Senado, o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas online tem como principal objetivo garantir uma arrecadação de impostos de 1,6 bilhão de reais só em 2024. Louvável não só por ampliar a base tributária, mas pela tentativa de disciplinar um mercado que há cinco anos grassa à meia-luz e hoje conta com mais de 500 licenças de funcionamento emitidas para as chamadas “empresas bet”, as medidas regulatórias carecem, no entanto, de clareza em importantes aspectos e trazem riscos nas esferas política, econômica, esportiva e de saúde pública.

As dúvidas são variadas. A gestão do setor ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda ou do Esporte? Quem definirá as empresas aptas? Como evitar a infiltração do crime organizado? De que forma disciplinar a propaganda dos sites de apostas e minimizar consequências sociais danosas, como o vício no jogo ou o endividamento excessivo de apostadores? Como impedir a manipulação de resultados e fraudes? Por ora, conhece-se apenas a divisão dos recursos a serem arrecadados: 4% para a pasta do Esporte, 4% para a do Turismo, 2,63% para comitês, entidades desportivas e secretarias estaduais, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 2% para a Seguridade Social, 1,82% para a educação e 1% para a ­Embratur. Como a maior parte do dinheiro será administrada pelos neoministros André Fufuca e Sílvio Costa Filho, alas petistas no governo classificam o reparte como “presente ao Centrão”.