Política

Fux questiona lei de Tarcísio que anistia multas e beneficia Bolsonaro

Com a lei, Bolsonaro poderá deixar de pagar até R$ 1 milhão de reais para os cofres paulistanos

O ministro do STF Luiz Fux. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, cobrou explicações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a lei que anistia multas na pandemia e beneficia Jair Bolsonaro, segundo informação do jornal Metrópoles

A lei sancionada no dia 9 anistia multas pelo descumprimento do uso de máscara durante a pandemia da Covid-19. Com a lei, Bolsonaro deixaria de pagar até R$ 1 milhão de reais ao estado.

Fux atendeu a ação movida pelo Partido Verde (PV), que alega que a lei é inconstitucional e uma “tentativa de expor a população civil ao retrocesso” no que tange a saúde pública.

Fux deu o prazo de dez dias para que o governo de São Paulo e a Alesp se manifestem sobre o ocorrido.

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