Fux contraria Moro e proíbe destruição de provas obtidas por hackers

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, por meio de liminar, nesta quinta-feira 1, a preservação do material obtido pelos hackeamento de celulares de várias autoridades. Além disso, o magistrado pediu, à Polícia Federal, uma cópia do material e a íntegra da investigação da Operação Spoofing.

Fux atendeu a um pedido do PDT, que argumentou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, poderia cometer crime ao destruir as provas. A determinação de Fux deve ser validada pelo Plenário do Supremo. Não há data prevista para a sessão.

Moro havia comunicado a autoridades que destruiria as provas, extraídas ilicitamente. O anúncio do ministro gerou reações de especialistas, que questionaram a intervenção de um membro do Poder Executivo nas investigações.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Em acréscimo, a formação do convencimento do Plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”, escreveu Fux.

Fux também argumento que evitar a destruição das provas é “essencial”.

“A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial”, afirmou. “Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova.”