Fúria invasora

Cenário de constantes conflitos fundiários, o extremo sul da Bahia foi palco de mais um episódio de violência, que deixou ­duas turistas baleadas e resultou na prisão de 12 indígenas. O caso ocorreu em 24 de fevereiro, durante o processo de retomada da TI Comexatibá, no município de Prado, cuja demarcação foi homologada pelo governo federal em novembro do ano passado. Ruralistas se recusam a deixar o território de 28 mil hectares, que abriga perto de 730 integrantes do povo Pataxó.

A demarcação consta na Portaria 1073/2025, assinada pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, realizada em Belém. Na ocasião, o ministro homologou outras nove áreas, totalizando 21 Terras Indígenas reconhecidas no terceiro governo Lula, após quatro anos de paralisia na gestão de Jair Bolsonaro.

Segundo relatos de indígenas, homens armados montaram uma barricada na estrada que dá acesso ao distrito de Corumbau, tentando impedir a entrada na comunidade. Uma família da etnia Pataxó conseguiu ultrapassar a barreira, mas foi perseguida, agredida, ameaçada e ainda teve o carro incendiado. “Quando chegamos lá, havia um caminhão bloqueando o acesso. Conseguimos desviar, mas uma moto e um carro preto vieram atrás de nós. Um capanga chegou a dizer: ‘É agora’. Tentamos fugir por outro caminho e eles continuaram nos seguindo. Mais à frente havia outra barricada. Nos obrigaram a descer do carro, que estava cheio de crianças e adolescentes. Então corremos para dentro do mangue”, descreve Lika, liderança indígena, acrescentando que os menores foram agredidos e ameaçados com uma arma.

Organizações denunciam a criminalização de lideranças da etnia Pataxó

“Eles batiam na cara dos meninos e diziam que iam enterrá-los em um buraco na areia”, diz Lika. O conflito resultou em disparos de arma de fogo, que feriram duas turistas gaúchas a caminho da praia. A polícia local apressou-se em responsabilizar os indígenas, que negam a autoria dos tiros. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, os 12 acusados foram presos por tentativa de homicídio, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. Os acusados, acrescenta o órgão, carregavam quatro carabinas e um revólver, além de munições.

“Isso foi uma armação dos fazendeiros e posseiros, inclusive com a participação de indígenas corrompidos pelo agronegócio, que se colocam contra a luta territorial de seu povo. Eles armaram tudo, quase assassinaram duas turistas e culparam os parentes. Esse tiro não partiu das retomadas, e sim dessa barreira. Formou-se um círculo das polícias Federal, Militar, Civil e até da Força Nacional contra os indígenas”, acusa a vice-cacique Uruba Pataxó, secretária do Conselho de Caciques do Território Comexatibá. “A polícia torturou os adolescentes, colocou faca na garganta e arma na cabeça deles. Fizeram eles assumirem um crime que não cometeram.”

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirma trabalhar para “ampliar as ações preventivas, de inteligência e também de repressão, quando necessárias, visando a manutenção da ordem no extremo sul da Bahia, mais precisamente em localidades marcadas por disputas fundiárias”. Destaca ainda que os conflitos são “ocasionados pela indefinição do processo de demarcação de terras e que as áreas conflagradas são de atribuição da União”. Dos 12 indígenas detidos, sete eram adolescentes, encaminhados para internação no sistema socioeducativo a pedido­ do Ministério Público. Os adultos foram liberados, com exceção do cacique Mandy, que, até o fechamento desta edição, continuava preso. “Além de ser proibido de entrar em seu território, nosso povo está sendo criminalizado e perseguido. A prisão do cacique Mandy é um crime político, porque ele é um líder que não se corrompe, não se vende e não se cala”, ressalta Uruba.

Reconhecimento. Lewandowski assinou a portaria declaratória da TI em novembro – Imagem: Robson Alves/MJSP

De acordo com o Ministério da Justiça, foram mobilizados 12 agentes da Polícia Federal, 45 da Polícia Rodoviária Federal e 40 da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em conjunto com a PM da Bahia no extremo sul do estado. Na semana do conflito, a região recebeu a visita do secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério, Chico Lucas, e do Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, para mediar uma solução. “Assim que tomamos conhecimento da situação, os efetivos das forças de segurança foram mobilizados para atua­ção imediata. O governo federal reafirma seu compromisso com o combate ao crime organizado e às milícias armadas, e informa que atividades ilegais na região serão punidas com o rigor da lei”, afirma a pasta, por meio de nota.

Os indígenas se dizem vítimas de uma campanha de difamação patrocinada por fazendeiros da região e por veí­culos de comunicação locais, que tentam lhes atribuir a pecha de marginais, violentos e integrantes de facções criminosas. “Há um cenário orquestrado para a propagação de informações falsas que insuflam o ódio e o preconceito contra o povo Pataxó, e que visa à criminalização de lideranças indígenas”, diz nota divulgada pelo Conselho de Caciques do Território Barra Velha do Monte Pascoal e pelo Conselho de Liderança e Caciques do Território Comexatibá.

“Somos insultados onde quer que a gente passe. A Justiça da Bahia tem lado, é o lado dos ruralistas, dos invasores de nossas terras. Hoje, aquela liderança que abre a boca, que fala, corre risco de morte”, dispara a vice-cacique Uruba. “A gente não se sente seguro de circular dentro do nosso próprio território. E a situação piorou depois que a portaria da demarcação de Comexatibá­ foi assinada. Encheram as fazendas de pistoleiros para evitar que o pessoal reivindique a permanência na área. Em algumas fazendas, tiraram tudo, só ficaram os capangas para impedir a retomada dos territórios”, completa o cacique Mukugê Pataxó, acusando a Força Nacional de unir-se à polícia baiana na criminalização dos indígenas.

O processo de desintrusão, com a efetiva remoção dos posseiros, não começou

Patrícia Pataxó, chefe da Superintendência dos Povos Indígenas do governo da Bahia, reconhece o cenário de violência no extremo sul do estado e afirma que a administração estadual está empenhada em apurar as denúncias de ataques e crimes de racismo contra os indígenas. “É muito triste quando se chega a esse nível de tensão, mas precisamos lembrar que isso vem de todo o contexto anterior a 2023, gerando, em ambos os lados, descrédito nas instituições e a falta de um ideal de democracia, tanto que nós, indígenas, só voltamos a acreditar na Justiça após a retomada desse processo demarcatório. Com a publicação da portaria em novembro, precisamos agora retomar o curso natural da demarcação definitiva. Faltam ainda a etapa da demarcação física, o georreferenciamento das áreas e as indenizações das fazendas que estão dentro do território indígena”, diz.

Em nota conjunta, o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai afirmam acompanhar de perto o agravamento do conflito envolvendo a Terra Indígena Comexatibá, dialogando com as comunidades indígenas e com as forças policiais para buscar a resolução pacífica do problema. “O MPI trabalha com a ­Funai para que o processo seja concluí­do com celeridade, respeitando o rigor técnico e jurídico de todas as etapas. A pasta tem buscado igualmente esclarecer as dúvidas dos não indígenas e enfrentar a profusão de notícias falsas envolvendo o processo demarcatório”, afirma a nota, acrescentando que a conclusão das demarcações trará a segurança jurídica para pacificar a região. “De um lado, assegura o direito originário indígena e, de outro, resguarda quem adquiriu terras de boa-fé ou aguarda as indenizações cabíveis para a desocupação das áreas demarcadas.” •

Publicado na edição n° 1403 de CartaCapital, em 11 de março de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Fúria invasora’