Economia
FUP faz 1ª reunião com a Casa Civil e pede a reversão de privatizações na Petrobras
Petroleiros apontaram 55 ativos da estatal em processo de venda; a categoria aguarda julgamento no STF
Dirigentes da Federação Única dos Petroleiros defenderam a suspensão de processos de privatização de ativos da Petrobras, durante reunião com o Ministério da Casa Civil, nesta quinta-feira 18, em Brasília.
A pasta foi representada pela sua secretária-executiva, Miriam Belchior. Foi a primeira reunião da direção da FUP com a Casa Civil. Segundo a Federação, estão em curso as privatizações de 55 ativos da Petrobras, entre elas refinarias e campos de petróleo.
Um dos processos envolve o campo petrolífero de Albacora Leste, com 511 km² na área norte da Bacia de Campos, com produção de 30,9 mil barris de óleo por dia e 598 mil m³ de gás diários.
A Petrobras aprovou a venda do ativo em abril de 2022, para a companhia brasileira de óleo e gás PetroRio S/A, por 2,2 bilhões de dólares. Em novembro, foi a vez de a Agência Nacional de Petróleo aprovar a aquisição.
Outro processo é o do Polo Bahia Terra, na Bacia do Recôncavo, que conta com 28 campos terrestres de produção e extração de petróleo e gás. A Petrobras aprovou o início das negociações no fim de 2021 para vender o Polo por 1,5 bilhão de dólares para o consórcio da Aguila Energia e Infra Construtora.
A negociação, porém, não foi adiante, o que beneficiou o consórcio da PetroRecôncavo e da Eneva. Com uma medida judicial, a Aguila conseguiu interromper a negociação dos concorrentes. Atualmente, o Polo Bahia Terra está interditado por decisão da ANP, por riscos graves de segurança nas instalações.
A FUP quer retomar, ainda, a Fábrica de Fertilizantes e Nitrogenados do Paraná, que está fechada desde março de 2020 para ser vendida – o processo, porém, segue vigente. A fornecedora norueguesa de adubos Yara era a interessada na compra, mas desistiu da negociação no fim do ano passado.
Além disso, a Federação questiona privatizações concluídas, como a do Polo de Carmópolis, em Sergipe, por 1,1 bilhão de dólares à Carmo Energy, no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL). No Amazonas, um processo semelhante foi finalizado com a Refinaria Isaac Sabbá, por 257 milhões de dólares ao Grupo Atem.
Os petroleiros aguardam o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre uma ação que questiona as privatizações da Petrobras. A Reclamação 42576 começou a ser julgada em setembro de 2020.
Em outubro daquele ano, a Corte negou uma liminar que pedia suspensão do plano de desinvestimentos da Petrobras, mas a análise do mérito ainda não foi concluída. Em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu o julgamento.
A expectativa é de que a Advocacia-Geral da União também analise os questionamentos da FUP sobre possíveis irregularidades nos processos de privatização em curso e já encerrados.
A questão também será encaminhada para a atual gestão da Petrobras, que continua a seguir o mesmo planejamento estratégico aprovado no ano passado. O programa prevê a venda de unidades da companhia, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha retirado a Petrobras do Plano Nacional de Desestatização.
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