O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para analisar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de 70 mil reais aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE condenou Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil pelo impulsionamento indevido de um vídeo que associa a imagem de Lula (PT) aos escândalos do Mensalão e do Petrolão.
O impulsionamento de campanhas só é liberado pela Justiça Eleitoral para a promoção do próprio candidato ou da campanha. A multa foi aplicada pela ministra Maria Claudia Bucchianeri.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques, que atuam no TSE, foram excluídos da distribuição do recurso.
Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.
Já é assinante? Faça login