Flávio Bolsonaro representa contra Kajuru no Conselho de Ética

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que o colega Jorge Kajuru (Cidadania-GO) causou “ainda mais instabilidade institucional” ao fazer o que chamou de “gravação clandestina” de conversa telefônica com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e, depois, divulgar seu conteúdo. O filho mais velho do presidente apresentou nesta segunda-feira 12, um pedido de abertura de processo disciplinar contra Kajuru no Conselho de Ética do Senado.

“Acabo de protocolar uma representação … pela sua conduta imoral, baixa, antiética de gravar o presidente da República sem o seu consentimento e, pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma razão para fazer isso, ainda dá publicidade ao teor dessa conversa, mais uma vez, sem autorização e consentimento do presidente”, diz Flávio em vídeo distribuído por sua assessoria.

Segundo defende o parlamentar do Republicanos no pedido, o ato de Kajuru teria infringido o sigilo das comunicações previsto na Constituição. Para Flávio, o colega também teria acirrado a tensão entre os poderes na esteira da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por considerar que todos os requisitos estavam cumpridos, determinou a instauração de CPI que pretende investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.

Na conversa com Kajuru, o presidente insiste que governadores e prefeitos também sejam alvo de apuração da CPI e cobra o andamento de pedidos de “impeachment” de ministros do STF no Senado. Ele ainda chama o autor do pedido da CPI que Barroso mandou instaurar, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de “bosta” e diz que poderia “sair na porrada” com o senador da oposição.

“Quis o senador da República Jorge Kajuru, de modo flagrantemente incompatível com o decoro parlamentar, e até desleal, angariar dividendos políticos expondo o diálogo com o presidente da República, hipertrofiando, ao fim e ao cabo, ainda mais o clima de tensão institucional que domina o País”, alega Flávio na representação.

No entanto, o criminalista Bruno Salles, sócio do escritório Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, aponta que, em uma conversa entre duas ou mais pessoas, qualquer uma delas pode gravar o conteúdo, independentemente de decisão judicial.

O filho mais velho do presidente alega ainda que a decisão de Barroso foi uma “invasão de competência” e acrescenta ter certeza de que o “espírito democrático” e o respeito à Constituição prevalecerão quando o plenário do STF analisar a liminar concedida monocraticamente por Barroso.