Fiscal diz que viu nota suspeita da Covaxin, mas não a analisou: ‘Não compete a mim’

A servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, informou à CPI da Covid nesta terça-feira 6 que não reportou a outras instâncias da pasta as suspeitas na negociação pela vacina Covaxin “por uma questão de competência”.

Regina Célia, nomeada como fiscal do contrato do imunizante, foi questionada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) se tomou conhecimento da primeira invoice, um recibo internacional, que previa o pagamento antecipado de 45 milhões de dólares à Madison Biotech, de Cingapura. Essa invoice está no centro das denúncias levadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) ao presidente Jair Bolsonaro.

“A invoice foi copiada para mim, mas eu não fiz essa análise, porque essa análise não cabe a mim. Cabe à Divisão de Importação”, afirmou a servidora. “Não cheguei a analisar, porque não compete a mim”.

Contrariada com a resposta, Eliziane Gama retrucou: “A senhora é fiscal de contrato e acompanha toda a execução do contrato, ou seja, a senhora leu o contrato, tem acesso às informações, tem conhecimento das invoices. A senhora é a fiscal, a que olha o documento, checa. Mesmo assim a senhora não viu isso?”.

“Vi, vi, mas é de competência da Divisão de Importação fazer essa análise”, respondeu Regina Célia. Na sequência, Elizane Gama questionou: “E por que a senhora não informou, não denunciou esse fato? É uma das competências na administração pública do servidor”.

“No checklist apresentado pela Divisão de Importação, ele deveria ter colocado esse item para análise. Esse item não me foi questionado”, disse a servidora.

Gama, então, criticou a sinalização dada por Regina Célia no depoimento. De acordo com a senadora, “tudo que a gente pergunta, a senhora passa para outra pessoa”.

“Dona Regina, veja bem: se a sua função fosse eliminada da administração pública, a senhora acha que faria alguma falta?”, perguntou Gama.

Regina Célia insistiu que se trata de “uma questão de competência”, a qual, nesse caso, recairia sobre a Divisão de Importação.