Fiscal diz que não viu ‘nada nada atípico’ no contrato da Covaxin

A servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, afirmou que não identificou ‘nada atípico’ na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid.

Regina Célia é a fiscal responsável pelo contrato com o laboratório indiano fabricante do imunizante. “Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico”, afirmou a servidora durante depoimento à CPI nesta terça 6.

Ela apresentou uma versão diferente daquela dada pelo servidor Luis Ricardo Miranda e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre os trâmites da importação. “Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”, declarou a servidora, ressaltando que o pagamento só seria feito após aprovação da vacina na Anvisa.

A servidora afirmou que, no contrato da Covaxin, autorizou apenas a quantidade das primeiras 3 milhões de doses a serem embarcadas no Brasil. Ela destacou que havia apenas um ponto divergente em comunicação feita com a Divisão de Importação do Ministério, em março: a quantidade de doses, que inicialmente era para ser de 4 milhões.

Além da CPI, a compra da Covaxin é investigada pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e criminalmente pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O contrato para compra de 20 milhões de doses ao custo de 1,6 bilhão de reais foi suspenso na semana passada, após recomendação da CGU.

Regina Célia relatou que, recentemente, emitiu relatório apontando descumprimento total do contrato. Ela afirmou que, no dia 30 de março, notificou a empresa apontando o atraso no envio das doses. De acordo com a servidora, porém, o ministério não adotou medidas para punir a empresa. “Ainda não porque o contrato foi suspenso.”

Fiscal também nega ter sido indicada por Ricardo Barros

Aos senadores, Regina Célia diz que não chegou ao ministério por indicação política e que é servidora com perfil técnico há 26 anos.

Em depoimento, negou influência do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na sua nomeação para cargos que ocupou na pasta.

Ricardo Barros está no centro das suspeitas de corrupção na compra de vacinas pelo governo federal.