Fim das doações ocultas não ataca o maior problema

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o fim das chamadas doações ocultas nas eleições. Com esta prática, os políticos podiam omitir que receberam a doação de uma determinada empresa, cumprindo favores durante seu mandato sem aparentar nenhuma relação financeira entre eles.

Esse tipo de doação funciona da seguinte forma: em vez de passar o dinheiro diretamente a um candidato, a verba cai antes no caixa único de um partido ou comitê eleitoral, onde é misturado a outras doações e dinheiro de outras fontes. A quantia só é repassada posteriormente ao candidato, o que torna o rastreamento do dinheiro impossível. A prática era comum em quase todos os partidos, que triangularam entre 25% e 46% do seu dinheiro na última eleição nacional – a exceção é o PSOL, que passou por comitês somente 14% da sua verba.

Durante uma sessão em abril, os ministros do TSE votaram resolução que determina o fim da prática. A decisão ajuda a jogar luz sobre relações espúrias entre políticos e candidatos, mas ainda está longe ser a solução para a influência excessiva de algumas empresas sobre a política.

A resolução do TSE contém brechas que ainda permitem aos políticos ocultarem a origem do dinheiro. O candidato poderá usar o dinheiro de outras fontes para pagar as suas campanhas e, enquanto isso, a empresa continua dando dinheiro ao partido em nome do candidato. O partido também pode assumir uma dívida de campanha feita pelo candidato e, posteriormente, uma empresa pode doar dinheiro ao partido para quitá-la. Ou seja: aqueles que ainda desejarem ocultar suas doações poderão fazê-lo por caminhos ainda mais trabalhosos e complicados.

Mesmo sem essas brechas, os eleitores só sabem quem pagou qual campanha depois das votações, quando os candidatos já foram escolhidos. A Justiça Eleitoral só dá publicidade a esses dados semanas depois do pleito. Estabelecida na lei eleitoral, essa regra é uma herança de uma era analógica, quando notas e contracheques demoravam a ser processados.

Vamos supor então que as brechas na decisão do TSE não existissem, e que o eleitor tivesse acesso ao nome dos doadores antes da eleição. Desta forma, antes do pleito, ele poderia olhar quem doou para quem e escolher seu candidato com base nisso. Seria uma espécie de cardápio de pizza eleitoral onde o cidadão poderia escolher se prefere alguém bancado pela Camargo Corrêa ou pela Friboi. Se gosta menos do dinheiro de planos de saúde ou de empreiteiras, se prefere um refém dos bancos ou do agronegócio.

O eleitor, porém, não tem como escolher seu candidato a partir dos seus financiadores, já que a maior parte dos políticos recebem dinheiro das mesmas empresas. Na última eleição, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), por exemplo, tiveram 78 doadores em comum. Eles foram responsáveis por ao menos, 68% do dinheiro arrecadado por eles. Isso sem contar as doações ocultas. Se um eleitor quisesse escolher seu candidato no segundo turno daquela eleição com base nos seus diferentes doadores, seria impossível.

Com uma sinceridade ímpar, o ex-bilionário Eike Batista resumiu a postura do empresariado. Ele havia doado 1 milhão de reais para Dilma, outro para Serra e meio para Marina Silva (PV). Em entrevista ao programa Roda Viva, ele explicou que não poderia deixar que seus projetos “atrasassem por razões políticas”. Portanto, a sua melhor opção era doar a todos os candidatos. Caso um eleitor não gostasse de Eike, sua única opção era anular o voto.

No Legislativo, a situação é ainda pior. A Camargo Corrêa, sozinha, financiou diretamente 133 candidatos. Isso sem contar as doações ocultas da empresa, espalhadas por 50 comitês – o que facilmente serviria para bancar um Congresso inteiro. Mais uma vez, o eleitor teria muita dificuldade de escolher um candidato sem a mão dela por trás.

Desta forma, a decisão do TSE pode ajudar a diagnosticar a doença com mais precisão, mas não é um bom remédio para ela. O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, surpreendentemente, têm dados passos fortes no sentido de proibir a doação de empresas em campanhas eleitorais. Somente desta forma será possível ter políticos que devam menos favores a estas empresas durante seus mandatos.