Falta de quórum impede conclusão da votação sobre royalties para educação e saúde

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Sem acordo, a definição sobre o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dosroyalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde deve ocorrer apenas depois do recesso parlamentar, em agosto.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda acredita na possibilidade de finalizar a votação dos cinco destaques pendentes na próxima terça-feira 16. Contudo, devido à polêmica em torno da proposta e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dificilmente haverá clima para retomada dos debates.

A sessão de votação se arrastou por mais de quatro horas. O PT e o PMDB ficaram isolados na tentativa de resgatar o texto do Senado. Sem condições de superar a maioria a favor da proposta da Câmara, os principais partidos da base do governo obstruíram a votação até o quórum ficar reduzido e não haver mais condições de prosseguir com a sessão.

Hoje (10), apesar de os deputados rejeitarem praticamente todo o texto aprovado pelo Senado, ainda há possibilidades de parte da proposta construída pelos senadores ser retomada na votação dos destaques ao texto dos deputados.

A divergência em torno dos dois textos se dá, especialmente, no montante que será distribuído paras as áreas de educação e saúde. Segundo cálculos da Consultoria Legislativa da Câmara, o projeto aprovado pelos deputados repassaria cerca de R$ 100 bilhões a mais do que o texto dos Senadores. O governo discorda desse dado.

A diferença chegou a ser maior, mas o relator da proposta na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acatou uma modificação do Senado em que o cálculo do valor dos royalties a ser rateado levaria em conta os contratos assinados e não mais a declaração de comercialidade.

No projeto da Câmara a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

*Matéria originalmente publicada na Agência Brasil