Falta de acordo emperra mais uma vez a votação de PL sobre taxação das offshores

A Câmara dos Deputados deve adiar mais uma vez a votação do projeto de lei que altera a tributação dos fundos exclusivos – os chamados fundos de super-ricos – e das offshores. Agora, a tendência é que o plenário analise a matéria apenas na próxima terça-feira 24.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está em viagem internacional e não retorna ao País nesta semana. O comandante em exercício da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), se reuniu nesta terça 17 com líderes partidários e expressou a falta de consenso.

“A vontade é pautar. Mas eu não quero prejudicar um projeto meritório, pautar e não aprovar“, afirmou. “Poucos, mas numerosos partidos, entre eles União Brasil e PP, querem deixar para semana que vem.”

No início de outubro, o relator do projeto de lei, Pedro Paulo (PSD-RJ), propôs uma redução da alíquota a ser cobrada para a regularização de aplicações exclusivas e fundos offshores. A troca sugerida é uma redução de 10% para 6%. 

Atualmente, os fundos exclusivos são tributados apenas quando resgatados, sem cobranças periódicas, como nos casos de outros fundos. As offshores são tributadas somente quando remetidas ao Brasil.

Caso seja aprovado o PL, os recursos investidos nesses dois formatos começarão a pagar Imposto de Renda periodicamente. A taxa de regularização de 6% será aplicada aos investidores que queiram adiantar o pagamento à Receita Federal ainda em 2023 e recairá sobre o valor acumulado no fundo.

A taxação dos super-ricos é uma das prioridades do governo Lula (PT) para aumentar a arrecadação. A previsão, antes da alteração do texto, era de obter até 20 bilhões de reais sob montantes reservados em fundos exclusivos e offshores.

Segundo o texto, para quem não se antecipar, o valor cobrado periodicamente a partir de 2024 será calculado por uma alíquota variável, de 15 a 20% sobre a renda, conforme o período em que o recurso estiver investido, no caso dos fundos exclusivos.

Para as offshores, a nova tributação passa a ser de 15% sobre rendimentos entre 6 mil e 50 mil reais e de 22,5% para aplicações acima de 50 mil reais.