‘Falha minha’, diz Bolsonaro sobre MP da demarcação de terras indígenas

Nesta sexta-feira 2, Jair Bolsonaro afirmou que ele e a equipe erraram ao editarem uma medida provisória, em junho, que colocava a demarcação das terras indígenas como responsabilidade do Ministério da Agricultura.

“Teve uma falha nossa. […] A gente não poderia no mesmo ano ter que fazer uma MP de uma ação já decidida. Houve falha nossa. A falha é minha, né. É minha porque eu assinei. Considero a decisão [do STF] acertada”, disse o presidente.

Ele se referia à decisão tomada por unanimidade no Plenário do Supremo nesta quinta-feira 1, que voltou a colocar a Funai, que pertence ao Ministério da Justiça, como a responsável pela ação da demarcação.

Em junho, o ministro Luis Roberto Barroso suspendeu o trecho de uma medida provisória que contrariava o que havia sido decidido no Congresso na época das discussões sobre a MP 870, que tratava da reformulação administrativa do governo.

A decisão foi alvo de críticas por parte do Ministério Público Federal, que manifestou “perplexidade” com o teor da medida. O órgão afirmou que o ato de Bolsonaro violava a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto diz ainda que a mudança desrespeita o processo legislativo, já que o Congresso havia vetado em maio a transferência da tarefa à pasta da ministra Tereza Cristina.