Política
‘Falha minha’, diz Bolsonaro sobre MP da demarcação de terras indígenas
Ação foi recebida com ‘perplexidade’ por MPF e Supremo, já que Bolsonaro ignorou decisão tomada no Congresso
Nesta sexta-feira 2, Jair Bolsonaro afirmou que ele e a equipe erraram ao editarem uma medida provisória, em junho, que colocava a demarcação das terras indígenas como responsabilidade do Ministério da Agricultura.
“Teve uma falha nossa. […] A gente não poderia no mesmo ano ter que fazer uma MP de uma ação já decidida. Houve falha nossa. A falha é minha, né. É minha porque eu assinei. Considero a decisão [do STF] acertada”, disse o presidente.
Ele se referia à decisão tomada por unanimidade no Plenário do Supremo nesta quinta-feira 1, que voltou a colocar a Funai, que pertence ao Ministério da Justiça, como a responsável pela ação da demarcação.
Em junho, o ministro Luis Roberto Barroso suspendeu o trecho de uma medida provisória que contrariava o que havia sido decidido no Congresso na época das discussões sobre a MP 870, que tratava da reformulação administrativa do governo.
A decisão foi alvo de críticas por parte do Ministério Público Federal, que manifestou “perplexidade” com o teor da medida. O órgão afirmou que o ato de Bolsonaro violava a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto diz ainda que a mudança desrespeita o processo legislativo, já que o Congresso havia vetado em maio a transferência da tarefa à pasta da ministra Tereza Cristina.
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