Fachin rejeita habeas corpus e mantém Weintraub no inquérito das fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta retirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Fachin é o relator do caso.

Em seu entendimento, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito, referindo ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.

“Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante”, afirmou Fachin.

Apresentado no dia 27 de maio, horas depois de uma ação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandatos de busca e apreensão, o pedido de habeas corpus pretendia beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news.

Weintraub virou alvo da investigação que averigua ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes do STF e seus familiares depois de, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, defender a prisão de ministros da Corte e chamá-los de vagabundos. A divulgação do vídeo ocorreu dentro de outro inquérito do STF, que tem como relator o ministro Celso de Mello, e investiga possível interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal.