Fachin fala em STF reverter decisões favoráveis a Lula; juristas rebatem

Advogados e juristas reagiram à declaração do ministro Edson Fachin em relação à possibilidade de que plenário do Supremo Tribunal Federal reforme decisões favoráveis ao ex-presidente Lula tomadas no último mês.

Nesta sexta-feira 9, em entrevista à revista Veja, Fachin disse que “não seria inusual” que o plenário da Corte reverta a decisão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no próximo dia 14, quando deve ser julgado o recurso da Procuradora Geral da República sobre sua decisão referente a outro habeas corpus que julgou a Vara Federal de Curitiba incompetente. A decisão de Fachin anulou quatro processos do ex-presidente e devolveu seus direitos políticos.

Disse o ministro: “Não seria inusual o plenário derrubar o entendimento da turma. Portanto, no dia 14, os onze ministros vão decidir se o fato de o relator ter declarado a incompetência de Moro para julgar Lula em Curitiba invalida toda e qualquer deliberação que tenha sido tomada depois pela turma. Se decidir que houve (perda do objeto da suspensão), a suspeição de Moro fica sem efeito”.

A declaração do ministro gerou repercussão. Na avaliação desses juristas e advogados o objetivo de Fachin é “politizar um tema essencialmente técnico”.

“Nenhuma manobra com objetivos políticos pode ser aceita. Seria a desmoralização plena da Corte… eleições devem ser disputadas nas urnas”, pondera o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho. Segundo ele, a suspeição tem “indiscutível precedência sobre incompetência”.

“O julgamento sobre a já conhecida e declarada incompetência de Sergio Moro, pautado para dia 14, não poderá, em nenhuma circunstância, promover a perda de objeto do julgamento já realizado pela segunda turma do Supremo sobre a criminosa suspeição de Sérgio Moro”, afirma Carvalho, que já esteve reunido com cinco ministros do Supremo no último mês para tratar da preocupação com a politização dos julgamentos que envolvem o ex-presidente Lula.

Entenda o “caso Lula” e os dois HCs

No dia 8 de março, o próprio Fachin, em decisão monocrática, deferiu um habeas corpus da defesa de Lula e declarou que a Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar os casos do ex-presidente. Com isso, quatro ações foram anuladas e duas já foram remetidas para Brasília. Quatro dias depois, Fachin submeteu a decisão ao plenário do STF. No dia 12 de março, a PGR entrou com recurso que estará na pauta do próximo dia 14.

A decisão de Fachin, entretanto, não impediu que a Segunda Turma julgasse outro habeas corpus — o da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — também deferido pelo colegiado por 3 votos a 2, no último dia 23.

O HC da suspeição é considerado o principal do “caso Lula”, uma vez que ele alcança não apenas sentenças envolvendo Moro. Um exemplo é o caso do sítio de Atibiaia, quando a sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, mas ele atuou em etapas da ação.

Também serão apreciados no próximo dia 14 um agravo da defesa contra a decisão de Fachin de remeter ao pleno, na qual “por isonomia, coerência e segurança jurídica, os advogados do ex-presidente pediram que a decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal seja analisada pela 2ª Turma”. E as contrarrazões ao recurso da PGR na qual defesa sustenta que o ex-juiz Sergio Moro admitiu que o caso do tríplex não tinha relação com a Petrobras.