Política

Lava Jato

João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, é absolvido em segunda instância

por Redação — publicado 27/06/2017 16h10, última modificação 27/06/2017 17h00
João Vaccari Neto foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 15 anos de prisão, mas foi absolvido após recorrer da decisão
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Após recorrer, ex-tesoureiro do PT João Vaccari é absolvido de condenação de mais de 15 anos

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS),  absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.

A absolvição acontece num momento importante para os petistas. Após condenar o ex-ministro Antonio Palocci, o juiz federal Sergio Moro deve se debruçar sobre o caso do tríplex no Guarujá, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em caso de condenação em primeira instância, é ao TRF-4 que Lula recorrerá. 

A decisão no processo contra Vaccari foi tomada por dois dos três juízes que compõem a corte gaúcha, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. O relator João Pedro Gebran Neto pediu a condenação de Vaccari.

Esta havia sido a primeira condenação de Vaccari na Lava Jato, em setembro de 2015. O ex-tesoureiro do PT foi acusado pelo Ministério Público Federal de envolvimento em esquema bilionário de pagamento de propinas em licitações para obras da Petrobras.

Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa Vaccari, afirmou que "a Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação".

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a absolvição foi comemorada pelo ex-presidente do PT, Rui Falcão. "Vaccari absolvido! Vitoria do PT e da verdade. Ninguém pode ser condenado sem provas", disse.

Vaccari foi acusado de articular repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT, inclusive por meio de doações oficiais. Para o juiz Sergio Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar. 

O PT também se manifestou. Em nota enviada à imprensa, a senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirma que a decisão mostra o cuidado que deveria ser tomado pelas autoridades antes de aceitar delações premiadas que não são acompanhadas de provas. "A decisão também chama a atenção quanto ao uso abusivo de prisões preventivas, que submetem, injustamente, pessoas à privação de liberdade", diz o texto.

Outras condenações

Na segunda-feira 26 o ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por diversas ações da Operação Lava Jato em primeira instância.

Além de Palocci, foram condenados por corrupção passiva o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-funcionários da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa e Renato de Souza Duque e o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos de Medeiros Ferraz. Ferraz e Musa assinaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal, o que Duque também deve fazer.

No mesmo dia, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da sentença publicada hoje (26) pelo juiz Sergio Moro, que condenou o ex-ministro Antonio Palocci a mais de 12 anos de prisão. Segundo nota emitida no fim da tarde, os procuradores já trabalham no recurso que será enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O MPF pedirá o aumento da pena de Palocci e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que também foi condenado no mesmo processo. A força-tarefa também vai questionar a absolvição de Branislav Kontic, assistente do ex-ministro, e o benefício concedido por Moro ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque que, segundo a sentença, poderá sair da prisão após cinco anos de reclusão.

A nota publicada pela Lava Jato, no entanto, destacou a importância da condenação que, para os promotores, demonstra a "possibilidade de se conjugar eficiência e agilidade da prestação jurisdicional com a garantia de todos os direitos do acusado". A força-tarefa também ressaltou o compromisso de "trazer à Justiça a todos os investigados por corrupção cuja responsabilidade seja demonstrada, independentemente de partido ou ideologia".