Ex-diretor da Petrobras assume responsabilidade por compra de refinaria

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró admitiu nesta quarta-feira (16) que omitiu cláusulas importantes no resumo do projeto sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. O negócio de 1,23 bilhão dólares é alvo de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso por ser prejudicial para os cofres públicos. Em depoimento na Câmara dos Deputados, Ceveró assumiu a responsabilidade pelas cláusulas, mas disse que não teve “intenção de enganar” porque, na época, considerou que era um bom negócio.

“Não é justa, não é justa essa classificação [de que o negócio foi malfadado]. Foi o melhor projeto do mundo? Não foi, mas aí a dizer que foi uma operação malfadada? Estamos fazendo análise posterior a uma série de eventos que modificam o cenário”, defendeu Cerveró.

Após a polêmica, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em nota no dia 19 de março, que a compra de Pasadena não seria aprovada se o resumo executivo tivesse informação sobre as cláusulas Marlim e Put Option. “Soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”, argumentou a presidente.

A cláusula Marlim garantia à empresa belga Astra Oil, sócia da Petrobras America Inc, rentabilidade mínima de 6,9% ao ano. A Put Option – ou opção de venda – obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra, em caso de conflito entre os sócios na condução do negócio. Foi isso que fez a Petrobras ter que elevar o custo da compra para US$ 1,23 bilhão.

Apesar de assumir que omitiu a informação no resumo, o ex-diretor respondeu que a direção da empresa teve acesso ao detalhe e que “era de praxe” as informações serem repassadas ao conselho, quando foi questionado por parlamentares da oposição e do PMDB q se o conselho administrativo da Petrobras, do qual Dilma era a presidente em 2006, sabia do caso.

“Essas cláusulas [Put Option e Marlim], na avaliação que fizemos, não têm essa representatividade no negócio. A apresentação que foi feita buscava destacar os principais aspectos do negócio e (essa informação) não era importante do ponto de vista negocial, do ponto de vista da negociação, nem uma cláusula nem outra”, admitiu.

Perguntado sobre se faria, hoje, um resumo executivo igual ao que apresentou à época, Cerveró disse que sim, desde que considerando as mesmas condições de mercado. “Uma coisa é [falar] depois do jogo terminado. Sei que o projeto não teve condições de ser realizado. Mas até a execução e a aprovação, ele tinha todas condições econômicas de ser realizado. Se elas se repetissem, faria de novo, mas dentro dos conhecimentos que eu tinha na época”, afirmou.

Ele disse ainda que os custos de compra foram inferiores à média negociada em outras refinarias à época. Por isso, descartou que a estatal tenha pago um valor excessivo pela parte da refinaria norte-americana que pertencia ao grupo belga Astra Oil, quando as duas empresas se desentenderam. Segundo Cerveró, o prejuízo contabilizado no negócio de Pasadena é contábil e que, nos primeiros meses, a refinaria teve resultados “muito positivos” e que “as margens de petróleo leve eram altas”, disse.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil