EUA suspendem o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias

O governo de Donald Trump decidiu nesta segunda-feira 22 suspender o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, em mais uma retaliação após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão por tentativa de golpe de Estado.

Em nota oficial, Messias chamou a medida de “agressão injusta”, e reafirmou “integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça”. “Recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, prosseguiu.

A suspensão do documento de Messias foi noticiada inicialmente pela agência de notícias Reuters, que apontou, ainda, que os documentos de outras cinco autoridades brasileiras também serão suspensos. Até a publicação deste texto, os nomes não foram divulgados.

Embora não tenha qualquer relação com o processo contra Bolsonaro, que tramita no Supremo Tribunal Federal, Messias foi uma das vozes ativas do governo Lula em defesa da soberania nacional. Em artigo no jornal The New York Times, em julho, ele afirmou que “nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da Justiça em nosso país”.

Também nesta segunda-feira, em medida já confirmada oficialmente pelo governo Trump, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi incluída na lista de sancionados pela Lei Magnitsky – na qual já estava o marido. A lei prevê o bloqueio de contas e bens nos EUA.

Na nota em resposta à cassação do visto, Messias destacou que as medidas dos EUA têm atingido autoridades brasileiras e familiares, e integram “um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.

Nos últimos meses, as autoridades dos EUA anunciaram uma série de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, muitas vezes citando diretamente o julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe. No começo de julho veio o anúncio do tarifaço sobre produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos.

A onda de cancelamento de vistos começou em 19 de julho e atingiu, inicialmente, oito dos onze ministros do STF, incluindo Moraes. Só André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques foram poupados. O documento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi suspenso.

Outro ministro do governo Lula, Alexandre Padilha (PT), da Saúde, também teve a permissão de viagem vetada. A medida se estendeu à esposa e a filha dele, uma criança de dez anos. O motivo alegado para a retaliação, porém, foi outro: o envolvimento de Padilha com o programa Mais Médicos, criticado pela administração Trump pela contratação de médicos cubanos.

Padilha, que estava com o visto expirado na época que o governo Trump decidiu sancioná-lo, chegou a acionar a Embaixada dos EUA em busca de um novo documento para comparecer à Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, e a uma reunião da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Washington. A autorização foi concedida, mas com restrições que, na prática, inviabilizaram a viagem, e ele desistiu de integrar a comitiva do presidente Lula, que está nos EUA.