Política

Estados deixam de arrecadar 83 bi com renúncias fiscais. E a crise?

Estados ampliaram benefícios nos últimos cinco anos, enquanto a receita cresceu em ritmo bem mais lento

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
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Quebrados e sem conseguir receita adicional, os estados brasileiros em crise — Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso à frente — podem encontrar uma saída na revisão da bagunça fiscal brasileira.

Um estudo da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) mostra que, em 2018, os dezenove estados que mais arrecadam ICMS abriram mão de receber 83 bilhões de reais relativos ao imposto.

Ainda conforme o estudo, conduzido pela economista Vilma Pinto, do FGV/Ibre, o peso das renúncias sobre a arrecadação potencial cresceu 15% em cinco anos, enquanto a arrecadação real subiu menos de 2,5%.

Os estados ficam hoje com uma fatia magra do bolo tributário brasileiro, cerca de 8%, e o ICMS é hoje o mais importante tributo estadual. A alíquota varia de estado para estado, entre 17% e 20%.

Essa diferença é importante para definir onde as empresas comprarão um produto, e onde vão vendê-lo. Nesse cenário, as renúncias se converteram em atalho para atrair investimentos e gerar empregos, mesmo perdendo arrecadação. Daí vem a brutal ‘guerra fiscal’.

A longo prazo, entretanto, esse jogo tem soma zero. “As empresas se aproveitam da situação e fazem um leilão de quem dá menos. Esse caminho leva todos os estados a perder”, avalia Maria Aparecida Lacerda Meloni, auditora da Receita e vice-presidente da Febrafite. Fomentar o investimento nos estados, defende ela, deveria ser função dos bancos e não da política tributária.

O sistema tributário brasileiro é confuso, burocrático e excessivamente fincado no consumo, penalizando mais quem usa toda sua renda para comer, morar e sobreviver.

 Um trabalhador que ganha dois salários mínimo paga, proporcionalmente, muito mais impostos outro que fature cem vezes mais.

Essa prática transfere recursos da sociedade para as empresas. É comum que os estados recuperem a perda com os benefícios aumentando impostos outras serviços de energia, saneamento e telefonia. “Sobem porque esses serviços tem prestadores concentrados e muitos contribuintes”, explica Maria Aparecida.

Ao contrários das empresas, essa massa de consumidores pouco se organiza para brigar por menos impostos.

Estado que mais concede benefícios fiscais, o Amazonas abre mão de quase 60% da arrecadação com o imposto, seguido por Goiás (50%), Paraná (30,4%) e Mato Grosso (28,8%). Na outra ponta, os estados que menos cedem são Rio Grande do Norte (7,3%), Ceará (7,7%) e Minas Gerais (9,7%).

O caso mineiro ilustra bem a diferença que a arrecadação poderia fazer. No estado, que amarga uma dívida de 30 bilhões de reais, as renúncias do ICMS impõem aos cofres públicos uma perda de 4,7 bi. Esse valor serviria, por exemplo, para quitar os repasses da Saúde dos municípios mineiros, a quem o governo estadual deve 4,8 bilhões.

A maior renúncia fiscal, em termos absolutos, é a de São Paulo. Mas o estado ainda é um dos que menos deixa de arrecadar. O governador João Doria, porém, vem rompendo essa tradição e já concedeu um benefícios a três setores: frutas e hortaliças, combustível de aviões e para montadoras.

Outro ponto levantando pelo estudo é a omissão do poder público em fiscalizar as contrapartidas oferecidas pelas empresas em troca dos benefícios fiscais. Há pouca informação pública sobre as condições desses acordos, e se as empresas deixaram ou não de cumpri-los. Sem dados, é difícil saber se a troca vale a pena.

A reforma tributária que caminha para aprovação no Congresso cujo principal objetivo unificar os diversos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo, pode ajudar a mudar essa realidade. Mas ainda é preciso, diz a Febrafite, afinar alguns pontos. A entidade é contra, por exemplo, que exista uma alíquota única de ICMS. “O essencial é saber se esse engessamento vai preservar a autonomia dos estados. Uma reforma tributária deve buscar a justiça fiscal, o ideal seria trabalhar com cinco ou seis alíquotas.”

Thais Reis Oliveira

Thais Reis Oliveira
Editora-executiva do site de CartaCapital

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