Estados com mais câmeras em PM e desarmamento da população receberão mais verba, diz Dino

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou que os estados que implementarem mais câmeras nas fardas da Polícia Militar e atuarem no desarmamento da população receberão mais recursos da União. 

“Esses são pontos que passarão a ser valorizados”, disse Dino em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo . “A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem faz a gente vai valorizar mais“. 

O uso de câmeras nos uniformes da PM em São Paulo, por exemplo, evitou 104 mortes, segundo um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Isso significou uma redução de 57% na letalidade policial.

 “Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total”, acrescentou o futuro ministro. “Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional nós temos metas nacionais a cumprir”.

A demanda de parlamentares por maior definição no repasse reverberou neste ano, por exemplo, na criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Nacional pela Lei 13.675/18. 

Dino também esclareceu as mudanças nas portarias e decretos referentes à flexibilização do acesso a armas. “O que está decidido até o presente momento e que provavelmente vai constar no novo decreto é a ideia de encurtamento de registros”, afirmou.