Escândalo no MEC: PGR recomenda rejeição de pedido para investigar Bolsonaro por interferência na PF

A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta segunda-feira 29, que o Supremo Tribunal Federal rejeite um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Polícia Federal.

A solicitação do parlamentar ocorreu no âmbito das apurações sobre um escândalo de corrupção no Ministério da Educação. Em junho, o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores chegaram a ser presos em meio a acusações de tráfico de influência e corrupção no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Eles foram soltos rapidamente.

Dias antes da operação da Polícia Federal que terminaria com sua prisão, Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro teria revelado um “pressentimento” sobre o caso.

“A única coisa meio…hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento novamente de que eles podem querer atingi-lo através de mim. Sabe, é que eu tenho mandado versículos para ele, né?”, disse Ribeiro no áudio interceptado pela PF.

Ao sugerir a rejeição do pedido de investigação, a PGR argumenta que o episódio está “contemplado” em outro inquérito, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Por isso, diz o parecer assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, “não se justifica deflagrar outro procedimento formal investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e de se violar o princípio do ‘ne bis in idem’“.