Política
Escala 6×1 e acordo UE-Mercosul: as prioridades da Câmara para 2026, segundo Hugo Motta
O trabalho se concentrará no primeiro semestre, uma vez que a campanha eleitoral tende a esvaziar o Parlamento
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira 2 que a Casa deve priorizar no primeiro semestre de 2026 a análise de temas importantes para o Palácio do Planalto, como o fim da escala 6×1, o acordo União Europeia-Mercosul e a PEC da Segurança Pública. A afirmação ocorreu na cerimônia de abertura do ano legislativo, em Brasília.
Em 2026, os trabalhos deverão se concentrar no primeiro semestre, já que, por causa das eleições, o Congresso tende a se esvaziar na segunda metade do ano.
A primeira semana de trabalho terá a apreciação de medidas provisórias que podem trancar a pauta ou estão à beira de perder a validade. Motta informou, por exemplo, que o plenário votará ainda nesta segunda a MP do Gás do Povo, que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil.
Ele também destacou em seu discurso que pretende avançar no combate ao feminicídio e impulsionar o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial e dos trabalhadores por aplicativo. “Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.
Motta defendeu o poder do Congresso Nacional de destinar recursos públicos federais via emendas parlamentares. “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do País. E fazer valer a prerrogativa constitucional de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público.”
A declaração ocorre à luz de investigações no Supremo Tribunal Federal contra irregularidades na destinação de emendas e dias após a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), criticar o que considera um “sequestro” do Orçamento devido ao volume desses recursos.
Além de Motta, participaram da solenidade os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do STF, Edson Fachin. Coube a Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, entregar aos chefes do Congresso a mensagem do presidente Lula, com as prioridades do Executivo. O documento, lido pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), apresenta um balanço das ações do governo e antecipa as prioridades para o último ano da atual legislatura.
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