Erika Hilton questiona autoridades por violações de direitos humanos na Cracolândia

A vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) enviou ofícios a cinco órgãos do estado de São Paulo para solicitar esclarecimentos sobre possíveis violações de direitos humanos na operação policial realizada na região da Cracolândia, nesta quarta-feira 11.

A peça trata da Operação Caronte, ordenada pelo governo paulista com o objetivo de “combater o tráfico de drogas” no local. Um quadro de 650 agentes de segurança, entre eles guardas municipais e policiais militares, esteve envolvido no cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 20 traficantes foram presos na madrugada desta quarta-feira 11.

A parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara paulistana, cita uma denúncia de práticas irregulares pela Guarda Civil Metropolitana e pela Polícia Militar contra a população de rua na Praça Princesa Isabel, no centro de São Paulo.

Erika aponta a suspeita de que a retirada compulsória de barracas e pertences das pessoas em situação de rua, usuárias de drogas ou não, tenha configurado uma “ampla violação dos direitos das pessoas em situação de rua”, junto à proibição do retorno ao local.

A vereadora questiona ainda a falta de atendimento por equipes de assistência social no local, no sentido de oferecer vagas de abrigo para as pessoas removidas.

O ofício cita o Decreto 59.246 de 2020, que, no Artigo 8º, determina como proibido “remover compulsoriamente, fora das hipóteses legais, as pessoas do local que estejam ocupando ou adotar medidas que forcem seu deslocamento permanente”.

O dispositivo também não permite “impedir o retorno das pessoas em situação de rua após o término da ação de zeladoria urbana”. Além disso, está vedada a subtração, a inutilização, a destruição ou a apreensão de pertences da população em situação de rua como colchonetes, travesseiros, tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas desmontáveis.

Segundo o documento, há ainda violação de dispositivos da Resolução 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em artigos que vedam “práticas higienistas” e “uso de violência” contra pessoas em situação de rua.

Foram acionadas as seguintes autoridades: o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, João Camilo Pires de Campos; a secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza; o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Quadros de Bezerra Júnior; o subprefeito da Sé, Coronel Marcelo Vieira Salles, e o coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NCDH) Davi Quintanilha Failde de Azevedo.

Veja os questionamentos da vereadora

• Que sejam compartilhadas as principais informações relacionadas à Operação Caronte, notadamente as relativas (i) ao motivo das operações; (ii) à identificação do comandante das operações; (iii) à relação de guardas civis envolvidos nas operações; (iv) à relação de agentes da Prefeitura envolvidos nas operações;
• Por qual razão foi iniciada essa operação? Quantos policiais civis, militares e guardas civis metropolitanos participaram da operação Caronte no dia 11 de maio de 2022?
• Quantos policiais do Choque e da Iope foram designados para a operação? O Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) participou dessa operação? Se não, por quais razões?
• Quantos mandados de prisão foram expedidos em relação à Operação Caronte desde o início? Quantos mandados de prisão foram cumpridos no dia 11/05 na Praça Princesa Isabel?
• Quantas pessoas foram presas na Operação Caronte na data 11/05/2022? Quantas dessas pessoas tinham mandado de prisão expedido?
• Quanto foi gasto em dinheiro na Operação Caronte ? Quanto foi gasto em dinheiro pela Operação Caronte no dia 11/05/2022?
• Foram abordadas mulheres na referida operação e se sim, a abordagem foi realizada por policiais com a mesma identificação de gênero das pessoas em situação de rua abordadas?

À Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

• A SMADS foi acionada pela Prefeitura para acolher as pessoas em situação de rua que foram retiradas da Praça Princesa Isabel em função da Operação Caronte realizada na noite do 11/05/2022?
• Foram oferecidas vagas nas unidades do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (Siat) por parte da SMADS? Quantas pessoas foram acolhidas pela Siat após serem removidas da Praça Princesa Isabel na noite 11/05/2022 em função da Operação Caronte?
• Foram montadas tendas da SMADS para o atendimento das pessoas em situação de rua retiradas da Praça Isabel na noite 11/05/2022 em função da Operação Caronte? Se não, por quais razões não se ofereceu o atendimento?

À Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

• O encaminhamento da presente denúncia, especificamente para o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania, para instrução de Ação Civil Pública em curso e avaliação de medidas urgentes para coibir a tentativa de remoção permanente das pessoas da região.