Política

Entidades protestam contra nomeação de novo diretor do Arquivo Nacional

Organizações acusam Ricardo Borda D’Água de não ter competência técnica: ‘A gente vai esperar pegar fogo para fazer algo?’, indaga Anpuh

Um abaixo-assinado virtual promovido pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil pede providências de autoridades contra a nomeação de Ricardo Borda D’Água de Almeida Braga para a direção-geral do Arquivo Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável pela preservação de documentos da administração pública federal.

A campanha ocorre após o Ministério da Justiça publicar a nomeação de Ricardo Borda D’Água no Diário Oficial da União, em portaria de 18 de novembro. Ele substitui Neide Alves Dias de Sordi, bibliotecária e Mestre de Ciência da Informação nomeada em 2019, que anunciou a sua saída do posto em 31 de outubro por decisão do ministro Anderson Torres.

Borda D’Água foi chefe da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade do Distrito Federal, entre 8 de novembro de 2019 e 10 de maio de 2020. Entre esses dois anos, gerenciou uma empresa de consultoria e treinamento em segurança.

Entidades representativas criticam Borda D’Água por não ter currículo compatível com o cargo. Uma nota publicada em 22 de novembro, assinada por 114 entidades, reivindica “um profissional com qualificação técnica e experiência na área”.

Além disso, afirma que “não é razoável que o Arquivo Nacional seja dirigido por indivíduo em cujo currículo não há qualquer menção de atuação com gestão de documentos e/ou formação de arquivologia, ciência da informação, história, patrimônio cultural, memória, preservação e áreas correlatas”.

No site do Arquivo Nacional, Ricardo Borda D’Água não tem currículo descrito, diferentemente dos outros cinco integrantes da equipe de coordenação, dois deles com graduação em Arquivologia, dois em Ciência da Informação e um em Direito e Administração.

Sem oferecer detalhes, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que abriu uma investigação em relação à nomeação. Procurado por CartaCapital na segunda-feira 29, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não se manifestou. Nesta terça-feira 30, a reportagem procurou a assessoria de comunicação do Arquivo Nacional e o próprio diretor-geral. O espaço permanece aberto para atualizações.

Em 23 de novembro, as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ) apresentaram à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados um requerimento em que pedem uma moção em defesa do Arquivo Nacional, em que afirmam que a escolha do novo diretor-geral “precisa ser realizada de forma transparente, coletiva e com base em critérios objetivos e claros, respeitando as exigências técnicas e acadêmicas e a devida experiência comprovada no setor, conforme definem as normas regulamentares para a ocupação de cargos desse porte”.

Na prática, o instrumento serviria como um protesto da Comissão em relação ao ato do governo.

Em entrevista a CartaCapital, Valdei Araújo, presidente da Associação Nacional de História, a Anpuh, declarou que teme a falta de habilidade técnica para gerir o precioso patrimônio do Arquivo Nacional, que reúne, no Rio de Janeiro, uma pilha de 55 quilômetros de documentos textuais, 1,74 milhão de fotografias, 112 mil livros (sendo oito mil classificados como raros), além de milhares de filmes, desenhos, gravuras, cartazes, entre outros itens.

“O descaso desse tipo levou aos incêndios na Cinemateca em São Paulo e no Museu Nacional”, lembra Araújo. Segundo ele, desde a gestão de Neide de Sordi há um processo de desmonte do órgão. “A gente vai ter que esperar o Arquivo Nacional pegar fogo para fazer alguma coisa?”, indaga ele.

Além disso, Araújo manifesta preocupação com possível interesse político do presidente Jair Bolsonaro na administração de registros da ditadura. O Arquivo Nacional abarca o projeto Memórias Reveladas, criado em 2005 com o objetivo de zelar pelo acervo documental sobre a repressão no regime militar, entre os anos de 1960 e 1980.

“Um dos temas centrais do bolsonarismo tem sido negar a ditadura e o caráter golpista e autoritário do regime instalado em 1964”, afirma o presidente da Anpuh.

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