Entenda ponto a ponto o decreto de Lula para GLO em portos e aeroportos de Rio e São Paulo

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira 1º um decreto a convocar as Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem em uma operação integra de combate ao crime organizado.

O emprego de militares na GLO, autorizado a princípio para o período entre 6 de novembro de 2023 e 3 de maio de 2024, contempla:

• Porto do Rio de Janeiro;
• Porto de Santos/SP;
• Porto de Itaguaí/RJ;
• Aeroporto do Galeão, no Rio; e
• Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

No caso do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em conjunto com o governo de Cláudio Castro (PL), instalará o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos. O objetivo, segundo a gestão Lula, é enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas.

O decreto do presidente foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A utilização de militares, segundo o documento, busca fortalecer o “combate ao tráfico de drogas e de armas e a outras condutas ilícitas, por meio de ações preventivas e repressivas”.

De acordo com o decreto, também caberá ao Exército e à Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira. A responsabilidade da Marinha será potencializar iniciativas de prevenção e repressão de delitos na Baía de Guanabara (RJ), na Baía de Sepetiba (RJ), na área brasileira do Lago de Itaipu (MS e PR) e nos acessos marítimos ao Porto de Santos (SP), em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Em até 90 dias, os ministérios da Justiça e da Defesa deverão apresentar à Casa Civil um plano conjunto de modernização tecnológica para ampliar a eficiência da atuação da PF, da PRF e das Forças Armadas em portos, aeroportos e fronteiras.

“A Polícia Federal ampliará as ações de inteligência e as operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro”, disse Lula, nesta quarta, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Marcaram presença no evento, entre outros, os ministros Flávio Dino (PSB), da Justiça; José Múcio Monteiro, da Defesa; e Rui Costa (PT), da Casa Civil.

Também participaram da cerimônia os comandantes da Marinha, almirante Marcos Olsen; do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva; e da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno.

Ao todo, segundo Dino, 3.700 militares serão empregados na operação:

• 2.000 do Exército;
• 1.100 da Marinha; e
• 600 da Aeronáutica.

“Temos esse poder de polícia tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão, com uma operação policial extensiva”, disse Damasceno sobre o papel da Aeronáutica.

Segundo Olsen, a Marinha “tem o mandato para evoluir para uma revista criminal e assim fazer a sua atuação”.

Ribeiro Paiva, por sua vez, declarou que pretende empregar cerca de 2 mil militares do Exército na atuação em uma faixa de 2,3 mil quilômetros nas fronteiras. A Força poderá fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos terrestres e embarcações e prisões em flagrante.

Além de portos e aeroportos de Rio e São Paulo, o governo prevê atuação das Forças Armadas nas faixas de fronteira de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. “Neste caso, não é necessário GLO. Na faixa de fronteira, o Exército e a Aeronáutica atuarão em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal”, disse Dino.

Haverá, ainda, reforço de efetivos e equipamentos da PF, da PRF e da Força Nacional nos cinco estados.