Política
Entenda os ataques mais recentes do governo ao meio ambiente
Encolhimento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e mudanças no Código Florestal foram alvo de contestação no Congresso
Ricardo Salles e Jair Bolsonaro se uniram, motosserras nas mãos, em mais um ataque ao meio ambiente. O presidente decretou, nesta quarta-feira 29, mudanças importantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A entidade criada em 1981 estabelece normas de licenciamento e discute políticas de preservação do meio ambiente.
A canetada tornou o conselho 76% menor — o número de participantes caiu de 96 para 23. A mudança já vinha sendo debatida desde a transição.
Também foi retalhada a composição do Conama. Fica praticamente extinta a participação da sociedade civil. Foram extintas as 21 vagas reservadas a entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza.
O ICMBio e a Agência Nacional das Águas (ANA), entidades de preservação ligadas ao governo federal ficarão de fora. A participação de entidades ambientalistas não-governamentais foi reduzida a quatro cadeiras.
Também não vão mais participar representantes do Ministério Público e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Nem como convidados.
A mudança é alvo de contestação. Nesta quinta-feira 30, o deputado Alessandro Molon (PSB) protocolou um projeto para sustar os efeitos do decreto. Para o deputado, o texto enfraquece o Sistema Nacional de Meio Ambiente e, ao fazê-lo, contraria a Constituição.
Código florestal
Também ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, por 243 a 19 votos, o texto-base de medida provisória 867, que flexibiliza o Código Florestal. A votação foi capitaneada pela bancada ruralista. Entre os pontos mais criticados por ambientalistas está a mudanças na regras de reflorestamento.
Pelas regras do código atual, os proprietários que tivessem desmatado áreas protegidas antes de 1965 estavam desobrigados a recompor a área utilizada. O projeto da Câmara condiciona o reflorestamento à época em que o bioma foi reconhecido. Quem tem terras nos pampas, por exemplo, só terá que repor o que foi desmatou a partir de 2000, época em que o bioma foi reconhecido oficialmente como área protegida. No caso do Cerrado, só serão consideradas sob proteção as áreas desmatadas a partir de 1989.
A mudança, entretanto, não deve seguir adiante. Ao menos por enquanto. Em acordo costurado pelo presidente Davi Alcolumbre e senadores de oposição, o Senado decidiu não votar a MP, o que fará a medida caducar.
Reitero que o @SenadoFederal não votará Medida Provisória 867, que flexibiliza exigências do código florestal. Essa é a decisão do parlamento
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) May 30, 2019
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