Entenda o que pode acontecer com Lula no julgamento desta terça no STJ

O Superior Tribunal de Justiça vai julgar nesta terça-feira 23 o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá. Há um ano, desde que sua condenação foi confirmada em 2ª instância, pelo TRF4, o petista está preso na sede da polícia federal de Curitiba.

Essa será a primeira vez que a 3ª instância irá analisar o processo de forma colegiada. Até o momento, os tribunais superiores apenas julgaram recursos apresentados pela defesa do ex-presidente pedindo que ele aguardasse julgamento final em liberdade.

 

A defesa de Lula apresentou no STJ 18 teses jurídicas pedindo para que o processo das instâncias inferiores sejam anulados, a pena seja revisada e o processo prescrito. Essas três teses compõem o caminho que os advogados devem seguir.

Os argumentos utilizados pela defesa do ex-presidente são a falta de imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, falta de prova pericial no processo e falta de atribuição da Justiça Federal para ter julgado o caso que tinha conexão com crimes eleitorais.

Entenda os cenários do julgamento desta terça-feira

O jurista Pedro Serrano, que é professor de Direito Constitucional da PUC-SP, explica que em todos os cenários possíveis no julgamento de hoje – confirmação ou anulação da pena – o processo segue para o STF dar a palavra final.

O advogado acredita em uma tendência do STJ para reduzir a pena, derrubando o crime de lavagem de dinheiro e mantendo corrupção. “Isso deve reduzir os 12 anos de condenação, o que facilita a progressão, semi-aberto ou domiciliar”, explicou.

Serrano diz que, na teoria, Lula pode ser solto já nesta terça-feira caso o STJ entenda que não houve crime e anule as decisões das instâncias inferiores, mas, na opinião do jurista, isso está longe de acontecer. “Tudo no caso do Lula é muito político. Temos milhares de processos criminais no Brasil e estamos aqui discutindo o caso dele. Acredito que o judiciário está comprometido com essa condenação”, afirmou.

Defensores do ex-presidente dizem que o judiciário está fazendo uma movimentação para manter Lula preso. Isso porque o STF está para julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade de prisão em segunda instância, que é o caso do petista.

Se no julgamento desta terça o STJ confirmar a pena, Lula passa a ser um condenado em 3ª instância, não podendo mais ser solto caso a Suprema Corte derrube o entendimento de prisão antes do trânsito em julgado. “Pode ser, é uma possibilidade. Tudo no caso dele é político, mas não há como afirmar”, concluiu. O julgamento está marcado para começar às 14 horas.