Política
Entenda o que deve acontecer se o Congresso não aprovar a MP dos ministérios de Lula
A matéria tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até esta quinta 1º – ou perderá validade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em dúvida nesta quarta-feira 31 a votação da medida provisória de reestruturação dos ministérios. A matéria tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até esta quinta 1º – ou perderá validade.
Se ela “caducar”, ou seja, expirar, os ministérios criados, recriados ou promovidos a esse status pelo governo Lula deixariam de existir. São eles:
- Cultura
- Relações Institucionais
- Igualdade Racial
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos
- Transportes
- Povos Indígenas
- Previdência Social
- Portos e Aeroportos
- Planejamento
- Pesca e Aquicultura
- Mulheres
- Direitos Humanos e Cidadania
- Cidades
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Esporte
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Secretaria de Comunicação Social
Na prática, o fim da vigência da MP faria com que voltasse a vigorar a configuração da Esplanada dos Ministérios sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), com 23 pastas:
- Casa Civil
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ciência, Tecnologia e Inovações
- Cidadania
- Comunicações
- Defesa
- Desenvolvimento Regional
- Economia
- Educação
- Infraestrutura
- Justiça e Segurança Pública
- Meio Ambiente
- Minas e Energia
- Mulher, Família e Direitos Humanos
- Relações Exteriores
- Saúde
- Trabalho e Previdência
- Turismo
- Controladoria-Geral da União
- Secretaria-Geral da Presidência
- Secretaria de Governo
- Gabinete de Segurança Institucional
- Advocacia-Geral da União
Em caso de derrota, o governo Lula não poderia enviar uma nova MP com o mesmo teor. Uma saída seria apresentar um projeto de lei, que teria de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Segundo Arthur Lira, “há uma insatisfação generalizada” de deputados e senadores “com a falta de articulação política do governo, não de um ou outro ministro”.
“Não é por culpa do Congresso. Se hoje o resultado não for de aprovação ou votação da medida provisória, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo”, disparou. “O presidente Lula me ligou de manhã, expliquei a ele as dificuldades que o governo dele tem. O problema não é da Câmara ou do Congresso. O problema está na falta ou ausência de articulação. Não tenho mais como empenhar.”
Lira afirmou ainda que a gestão Lula tem apenas cerca de 130 votos “constantes” na Câmara e indicou que a MP não entrou em votação na terça-feira 30 porque não haveria votos para aprová-la.“Se não houver votos, penso que a matéria não será nem votada”, completou o deputado.
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