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‘Enem dos Concursos’: Deputada aciona o MPF e cobra cota para pessoas trans
Linda Brasil (PSOL), de Sergipe, argumenta haver ‘supressão das cotas para o cargo de auditor fiscal do trabalho’
A deputada estadual Linda Brasil (PSOL), primeira mulher transsexual eleita em Sergipe, quer exigir do governo federal a reserva de ao menos 2% das vagas para um dos cargos previstos no Concurso Público Nacional Unificado para pessoas transsexuais.
A demanda foi encaminhada ao Ministério Público Federal nesta quinta-feira 11.
Também conhecido como “Enem dos Concursos“, o processo seletivo oferece cerca de 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais.
No documento enviado ao MPF, a parlamentar solicita uma apuração sobre eventuais irregularidades a respeito da “supressão das cotas para o cargo de auditor fiscal do trabalho”.
Em junho passado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou a reserva de vagas para transsexuais no concurso público da categoria. Mas, segundo Linda Brasil, o edital divulgado pelo governo federal não traz o percentual informado anteriormente.
Para a parlamentar, a ausência causa estranheza, porque as cotas são “instrumentos de inclusão ao emprego e combate à discriminação de gênero”.
“Não podemos aceitar que um processo seletivo como esse, que se apresenta como inovador, seja levado à frente excluindo de forma escancarada a população trans”, afirmou a CartaCapital. “Adotar essa ação afirmativa contribui para combater a transfobia estrutural e demonstra um compromisso com as nossas demandas.”
A reportagem procurou o Ministério do Trabalho, que ainda não respondeu. O espaço segue aberto.
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