Política
‘Emendas Pix’: estados e municípios só prestam contas de 14% das verbas enviadas por parlamentares
Segundo levantamento da organização Transparência Brasil, divulgado pelo jornal ‘O Globo’, o destino de R$ 3,8 bilhões é incerto
Um levantamento da organização Transparência Brasil, feito com exclusividade para o jornal O Globo, mostra que estados e municípios deixaram de prestar contas de nada menos que 86% das verbas destinadas por parlamentares nas chamadas “emendas Pix“, que chegam diretamente aos cofres das prefeituras e governos após a destinação.
O levantamento apontou que deputados e senadores destinaram 4,48 bilhões de reais a estados e municípios nessa modalidade de emenda no primeiro semestre de 2024, e só há informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos equivalentes a 627,2 milhões de reais, ou 14% do montante.
Os 3,8 bilhões de reais cuja destinação é incerta foram enviados para 22 das 27 unidades da federação e para 2.757 municípios, cerca de metade do total de cidades do país.
O período analisado para apresentação dos dados é anterior à suspensão desse tipo de emenda, algo que foi determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal em agosto de 2024. Na ocasião, Dino atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a criação de medidas para garantir a rastreabilidade dos recursos. Nos meses seguintes, houve uma espécie de “queda de braço” entre o Supremo e o Congresso, que, em março deste ano aprovou proposta sobre o tema, mas deixou “brechas”.
As chamadas “emendas Pix” foram criadas em 2019. O apelido se deve ao fato de que os recursos são transferidos de maneira rápida, sem burocracia, justamente como os pagamentos feitos pela ferramenta do Banco Central, disponível para clientes de qualquer instituição bancária no Brasil. Na prática, os parlamentares podem destinar verbas públicas para garantir investimentos e obras nas localidades onde têm maior base de apoio.
Procurada pelo jornal O Globo, a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela fiscalização e aprovação das verbas destinadas por meio das “emendas Pix”, afirmou que está realizando auditorias sobre a execução dos recursos.
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