Política
Emenda protege a aposentadoria dos atuais parlamentares
Proposta de Carlos Eduardo Cadoca visa garantir que apenas os futuros deputados e senadores se enquadrem às novas regras da previdência
A reforma da Previdência, uma das prioridades do governo de Michel Temer, cobra de todo povo brasileiro certos sacrifícios, segundo seus criadores, em nome do fim da recessão econômica que o país atravessa. Isso inclui, dentre outros, mulheres que enfrentam dupla jornada de trabalho, uma delas não remunerada, trabalhadores rurais e deficientes físicos.
Uma das 146 emendas à PEC da reforma da Previdência apresentadas pelos deputados, contudo, priva uma parcela específica dos brasileiros deste “sacrifício”: os próprios parlamentares.
No começo de março, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) criou a Emenda nº 24, que estabelece certas “regras de transição” para a aposentadoria dos deputados e senadores que já contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, a ser alterado pelo texto da reforma previdenciária.
Cadoca, que está em seu quinto mandato, defende que os parlamentares com mais de 54 anos e os que já cumpriram ao menos um mandato, quatro anos para os deputados, oito anos para os senadores, não serão afetados pela reforma.
Estes, segundo o deputado, devem permanecer com tempo de contribuição necessário de 35 anos para recebimento vitalício de um salário integral, hoje em 33,7 mil reais por mês. Em caso de falecimento, o benefício passa para os dependentes. Os que não contemplam as regras podem, ainda, pagar uma taxa de transição de 50% do tempo restante.
Para os próximos congressistas a serem eleitos, Cadoca propõe que se enquadrem às novas regras da Previdência.
Justificando a necessidade da emenda à proposta, o deputado alega que se trata de uma correção à “injustiça histórica ao fixar o direito, até agora suprimido, à paridade de remuneração para aposentados e pensionistas da seguridade parlamentar”.
Após uma reunião com o ministro Henrique Meirelles no começo deste mês, o relator da reforma da Previdência Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que “a Previdência tem que ter a contribuição de todos”. Será que ainda vai valer?
Leia a íntegra da emenda proposta por Carlos Eduardo Cadoca:
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