Política

Em seu último dia, Dodge contesta no STF bandeiras defendidas por Bolsonaro

Em resposta ao presidente, Dodge deixa a PGR enviando ao STF pareceres contra o porte de arma, Escola sem Partido e mudanças em conselhos

Valter Campanato/Agência Brasil
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Em seu último dia no comando do Ministério Público Federal, a procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou, na terça-feira 17, uma série de pareceres ao STF pedindo que a Corte declare a inconstitucionalidade de algumas bandeiras defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro, como o porte e a posse de armas, o Escola Sem Partido e as mudanças nos Conselhos Nacionais.

O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano.

Segundo Dodge, as alterações nas regras de posse e porte de armas em decretos assinados por Bolsonaro afrontam “o princípio da separação dos poderes” e substituem o papel do Poder Legislativo “na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo”.

“A via adequada para a alteração e substituição de política pública sobre a comercialização, posse, porte de arma de fogo é a instauração de processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, locus destinado à deliberação democrática dos temas mais caros à ordem constitucional brasileira. Tanto é assim que tramitam nas Casas Legislativas inúmeros projetos de lei que objetivam a alteração do Estatuto do Desarmamento, inclusive um de autoria do Presidente da República”, ressaltou Dodge.

Já sobre os Conselhos, a procuradora pediu aos ministros que proíbam as mudanças feitas pelo governo nas composições nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Como se vê, as mudanças afetaram de forma mais substancial a forma de representação do grupo da sociedade civil, cujos assentos sofreram redução de mais de 80% (de 22 para 4 vagas). Além dessa drástica redução, houve ainda uma profunda alteração na pluralidade representativa: representantes dos trabalhadores, da comunidade indígena, de populações tradicionais e da comunidade científica tiveram seus assentos extintos”, disse a procuradora.

Raquel Dodge deixou o comando da PGR nesta terça-feira 17. Escolhida pelo ex-presidente Michel Temer, a procuradora ficou no cargo pelo período de dois anos. O presidente Jair Bolsonaro decidiu não dar continuidade ao trabalho e escolheu um outro nome para o comando do Ministério Público Federal.

O subprocurador-geral da República Augusto Aras foi o escolhido por Bolsonaro. Com bandeiras similares às defendidas pelo presidente, como a valorização da família tradicional, contra pautas LGBTs, aborto, entre outras, Aras aguarda a sanção do Senado para assumir o cargo. Enquanto isso, Alcides Martins, vice-presidente do Conselho Superior do MPF, assume a PGR como interino.

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