Em posse, Paes chama administração de Crivella de ‘herança perversa’

Novo prefeito do Rio de Janeiro iniciou gestão publicando 44 decretos de ajuste fiscal

Eduardo Paes (DEM) toma posse como prefeito do RJ. Foto: Reprodução.

Eduardo Paes (DEM) toma posse como prefeito do RJ. Foto: Reprodução.

Política

O novo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), classificou como ‘herança perversa’ a administração do ex-prefeito da capital, Marcelo Crivella (Republicanos), detido em prisão domiciliar. “Nunca na historia do Rio de Janeiro um prefeito recebeu do seu antecessor uma herança tão perversa”, afirmou nesta sexta-feira 1, em seu discurso de posse.

 

 

Paes fez um discurso pregando a união, principalmente no combate à pandemia do novo coronavírus. O prefeito anunciou 342 novos leitos de UTI, um comitê de especialistas formado por pessoas de fora da prefeitura e uma classificação por estágio de contágio por regiões da cidade.

“Juntos poderemos reviver a cidade. Contem com minha força e energia”, afirmou o novo prefeito.

 

44 decretos de ajuste fiscal

Paes publicou, nesta sexta-feira, mais de 40 decretos com medidas de ajuste fiscal. Elas vão desde cortes diretos de gastos, como a ordem para a máquina pública carioca reduzir à metade as despesas com gratificações, até a preparação de reformas tributária e da Previdência e de um plano de recuperação fiscal. Todas estão na primeira edição do Diário Oficial do Município sob o novo prefeito.

À frente do ajuste está o novo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo (DEM), até então deputado federal. Afilhado político de Paes, o economista foi uma espécie de “supersecretário” de Governo no segundo mandato do prefeito, encerrado em 2016. Naquele ano, tentou se eleger para suceder o aliado no Executivo carioca, mas ficou em terceiro lugar no primeiro turno.

Na Câmara Federal, Pedro Paulo é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2018, conhecida como a PEC dos gatilhos, devido aos mecanismos de contenção de despesas que prevê ativar quando há risco de descontrole de gastos públicos, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, aprovado no ano passado no Congresso para renegociar a dívida de Estados e municípios com a União em troca de medidas de ajuste.

Novamente secretário carioca ele patrocina os decretos que criam grupos de trabalho para elaborar propostas de reformas da Previdência, visando à amortização do déficit atuarial e ao reequilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Funprevi), e do sistema tributário municipal. Um terceiro grupo ficou responsável por elaborar um projeto de lei com “medidas permanentes e emergenciais” de controle do crescimento das despesas nos poderes Executivo e Legislativo.

“Uma lei de emergência fiscal busca desindexar contratos, desvincular receitas e desobrigar despesas, além de ampliar todo o arcabouço de responsabilidade fiscal”, comentou Pedro Paulo em sua conta no Twitter. “A aposta da Secretaria é que planejamentos mais estruturais ajudem a reconquista de melhor classificação de risco do Rio junto às agências internacionais e ao Tesouro Nacional. Atualmente a cidade tem classificação C.”

Seguindo o mesmo modelo, foram criados colegiados para estudar a possibilidade de extinguir entidades da administração indireta e também, alternativas para reduzir o fluxo de pagamento dos serviços da dívida pública, “com foco na substituição de obrigação mais cara por obrigação a custo e condições mais favoráveis”.

 

Auditorias

Também foram determinadas diversas auditorias. A principal delas é a intervenção na Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (Riosaúde), que examinará os atos praticados na entidade nos últimos três anos. Além disso, haverá apurações sobre as folhas de pagamento dos servidores de toda a máquina pública e sobre contratações sem licitação que estejam em vigor ou prestes a ser formalizadas.

Uma outra ordem suspende atos praticados nos últimos 180 dias da gestão de Crivella que tenham criado despesas obrigatórias. Se for constatado que elas descumpriram a lei, os atos serão anulados.

Além do corte de 50% das gratificações, a gestão Paes determinou a redução em ao menos 30% dos gastos com cargos comissionados.

Há, também, decreto estabelecendo a prioridade para execução orçamentária, na seguinte ordem: despesas com pessoal, encargos sociais e outros benefícios a servidores; dívida pública; precatórios e sentenças judiciais; obrigações tributárias e contributivas; concessionárias de serviços públicos; e compromissos decorrentes de contratos plurianuais cuja nota de autorização de despesa já tenha sido aprovada.

 

A ‘herança maldita’ de Crivella

Um rombo de 10 bilhões de reais no orçamento de 2021 e uma administração em crise esperam o novo prefeito do Rio neste ano-novo. Paes toma posse no cargo com uma economia em destroços por causa da pandemia, que atingiu atividades que já tinham tido um crescimento de apenas 1 1% em 2019.

O desemprego é alto e não há obras importantes em andamento. O prefeito lidará com um governo estadual enfraquecido, tocado pelo governador interino, Claudio Castro (PSC), substituto do afastado Wilson Witzel (PSC), e uma Presidência imprevisível, sob Jair Bolsonaro. E, diferentemente de suas gestões anteriores, que tinha um norte gerador de investimentos (a perspectiva de grandes eventos, como Copa e Olimpíada), Paes agora terá se dedicar a “consertar” o passado.

Além de problemas orçamentários – o secretário de Fazenda de Paes, Pedro Paulo, já avisou que fará forte contingenciamento de despesas -, Paes tentará reconstruir um pouco da memória do seu governo. Ela foi abalada pela gestão de Crivella, em prisão domiciliar, acusado de corrupção. Na lista de itens a “recuperar”, estão o programa das Clinicas da Família, semidesmontado nos últimos anos, e o sistema de transportes BRT, com estações fechadas e ônibus insuficientes e superlotados.

Em relação ao futuro, a perspectiva para investimentos é modesta. A conclusão do BRT Transbrasil, o último e maior dos quatro planejados, é, no momento, a única obra à vista para a nova administração. Será um desafio para Paes, que construiu sua imagem como comandante de realizações que mudaram a cara da cidade, como o Porto Maravilha, o Parque de Madureira e o sistema de bondes VLT, que percorre a Avenida Rio Branco e ruas próximas.

Os problemas agora são outros e mais modestos. Não há grandes planos estratégicos. É preciso, por exemplo, recuperar o comércio do Centro, marcado pelo fechamento de lojas e bares tradicionais, e dar assistência social à população de rua, que se multiplicou pela região. Há ainda a necessidade de recapear ruas, melhorar a limpeza das ruas, melhorar os serviços públicos.

Paes é conhecido por sua falta de nitidez ideológica e sua boa conversa como político, que lhe garante interlocutores à direita e à esquerda. No primeiro governo Lula, foi um feroz opositor do presidente. Depois de virar prefeito, com o apoio de Cabral – que cumpre penas de quase 300 anos de cadeia por corrupção e outros crimes -, pediu desculpas a Lula, no segundo governo. Assim construiu a aliança que levou dinheiro à cidade. Agora, faz questão de se distanciar de candidaturas a presidente e falar que seu partido é o Rio.

“O que tenho tido são sinais de total relacionamento institucional, com representante do Ministério da Saúde conversando aqui, superintendente da Caixa também”, disse Paes ao Estadão, ao analisar o governo Bolsonaro. “Tenho visto muita institucionalidade do Estado brasileiro, do governo Bolsonaro buscando parcerias com a prefeitura”

Os elogios ao governo Bolsonaro se dão ao mesmo tempo em que conserva e alardeia a proximidade do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um amigo de muitos anos. É com essa flexibilidade que o novo prefeito do Rio conta para viabilizar sua nova gestão, que conquistou no segundo turno, com vitória esmagadora, em todas as zonas eleitorais. Foi um sinal de que os cariocas querem de volta o Paes de 2009-2016. A questão é que isso talvez não seja possível.

Com informações da Agência Estado

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