Em menos de 24 horas, Tarcísio derruba liminar e retoma terceirização de escolas em São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, derrubou uma liminar nesta quinta-feira 31 e retomou os efeitos do leilão de parceria público-privada para construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais.

O consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu a disputa no primeiro lote, uma bandeira do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na quarta-feira 30, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires havia suspendido o leilão, no âmbito de uma ação da Apeoesp, o principal sindicato de professores do estado.

Na prática, o governo paulista pagará, mensalmente, 11,9 milhões de reais para que o consórcio administre as unidades.

Com exceção da área pedagógica, diversos outros serviços sairão da alçada da Secretaria de Educação. O consórcio ficará responsável por promover merenda, internet, segurança, limpeza e infraestrutura das escolas.

“A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, decidiu o presidente do TJ-SP.

O desembargador também liberou a realização do próximo leilão, marcado para a terça-feira 4.

A Apeoesp acionou a Justiça sob o argumento de que o edital desconsidera o princípio constitucional da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração entre a administração do espaço físico e as funções pedagógicas.

Trata-se, de acordo com a entidade, de uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de
educação.

O primeiro lote leiloado se refere à construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades atendidas são Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

Ao fim do leilão, Tarcísio alegou dar “um passo fundamental na questão da Educação”.

“Estamos trabalhando na diminuição do tamanho do Estado”, disse o bolsonarista. “A gente acredita muito na participação do capital privado e, obviamente, trabalhamos um fortalecimento da regulação, porque não adianta pensar em transferir para a iniciativa privada serviços se a gente não fortalecer a regulação.”