Política
Em meio a tensão com o STF, Lira diz que cada Poder deve se manter em seus limites
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a proposta de fixar mandatos para ministros da Corte
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira 4 que os Poderes devem se manter em seus limites constitucionais e alegou que o Congresso respeita essa regra.
Lira participou de um evento em comemoração aos 35 anos da atual Constituição. As declarações foram concedidas em meio a um clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal.
“[A Constituição] estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado. É importante que nós saibamos manter cada Poder desta Nação nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, disse o líder do Centrão.
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta para estabelecer mandatos de oito anos para magistrados do Supremo, apresentada por Plínio Valério (PSDB-AM) em 2019. O andamento da matéria depende do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a proposta. Ele avalia que o debate pode acontecer após o presidente Lula indicar o substituto de Rosa Weber, recém-aposentada.
Na terça-feira 3, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, criticou o plano de fixar mandatos para juízes da Corte. Segundo ele, a ideia tende a ser acompanhada do “loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, ironizou Gilmar, em publicação no X.
Já nesta quarta-feira 4, a CCJ do Senado aprovou uma PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, como o Supremo.
O texto avalizado pela comissão proíbe a concessão de decisão individual que suspenda a eficácia de uma lei ou um ato dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A matéria ainda terá de ser votada pelo plenário da Casa Alta.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Ex-diretor da PRF processa advogados do Senado por informações enviadas ao STF
Por CartaCapital
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões individuais e prazos do STF
Por CartaCapital
STF marca data para retomar julgamentos virtuais dos participantes do 8 de Janeiro
Por CartaCapital