Política
Em meio a resistências, Senado adia votação de PL que legaliza cassinos e jogo do bicho
Ainda não há previsão de quando a proposta será analisada em plenário. Texto põe fim a uma proibição que vigora há quase 80 anos e recebeu aval da CCJ em junho
O Senado decidiu adiar a análise do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto seria analisado no plenário da Casa nesta quarta-feira, mas o relator, senador Irajá (PSD-TO), pediu para que a matéria fosse retirada de pauta.
Ainda não há previsão de quando a proposta será votada. Durante o dia, parlamentares da oposição e da bancada evangélica pressionaram para que o texto não fosse analisado. Um requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR), assinado por 33 senadores, pedia o adiamento da discussão, com a retirada da urgência.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o adiamento inviabiliza a retomada do tema pelo plenário neste ano. Mas Irajá pediu a retirada do texto para evitar uma derrota.
O projeto em questão foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (MDB-SC). Aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, foi enviado ao Senado, onde ganhou o aval da Comissão de Constituição e Justiça em junho. A proposta põe fim a uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar no País e revoga trechos da Lei de Contravenções Penais sobre punições para as práticas.
De acordo com o texto, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (aquelas viciadas em jogos de azar) ou forem interditados judicialmente. A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios.
Serão exigidos alores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Além disso, somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
Pelo projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.
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