Em meio a fatiamento do PL das Fake News, deputado tenta incluir remuneração a pastores

Na agenda da Câmara dos Deputados desta quarta-feira 17, está a votação do requerimento de urgência 1383/2023, de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). 

A medida busca acelerar a tramitação do PL 2370/2019 que regulamenta do pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais.

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pretende assegurar a remuneração da classe artística também é um dos tópicos discutidos dentro do PL 2630 das Fake News, que foi desmembrado após obstáculos a votação do projeto completo. 

No parecer de Nascimento, relator da proposta, abriu-se espaço para a inclusão de conteúdo religioso na lista de autores a serem remunerados. De acordo com o requerimento, são 30 novos artigos que alteram e atualizam a Lei do Direito Autoral.

Segundo o Estadão, as proposições passam a considerar “artistas intérpretes ou executantes” todos os atores, cantores, músicos, bailarinos e pessoas, em geral, que representem um papel em obras religiosas. 

A legislação atual contempla apenas atividades literárias ou artísticas.

Há também, a inclusão de pregações e discursos religiosos como “obras intelectuais protegidas”. O que, atualmente, é designado para “conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza”.

A proposta do líder do União na Câmara sugere que a Lei do Direito Autoral determine que as plataformas paguem uma taxa a quem tem direito sobre uma obra, mesmo que a publicação do conteúdo tenha sido feita por um usuário.

Neste caso, autores de pregações religiosas ou associações de gestão de direitos autorais, por exemplo, teriam direito a remuneração das big techs pelos vídeos publicados nas plataformas. No texto, apenas aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, estariam desobrigados a pagar pelo conteúdo.

Segundo o deputado, o objetivo da regulamentação do direito autoral na internet é “proporcionar uma repartição justa da remuneração entre os diferentes titulares de direitos de autor e direitos conexos envolvidos”.