Em julho, Guedes defendeu excluir regra que tributava recursos em paraíso fiscal

O ministro da Economia Paulo Guedes defendeu, em julho deste ano, excluir da reforma do Imposto de Renda a regra que taxava recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais. Defesa foi feita durante um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), conforme registrou o jornal Folha de S. Paulo.

“Ah, ‘porque tem que pegar as offshores‘ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, defendeu o ministro na ocasião.

O artigo, que originalmente criava uma tributação sobre os lucros de recursos das pessoas físicas residentes no Brasil alocados em empresas estrangeiras sediadas em paraísos fiscais, foi retirado do texto em tramitação. A exclusão ocorreu logo após Guedes se reunir com o então relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Nesta semana, reportagens do Pandora Papers, uma apuração conduzida por 616 jornalistas de 117 países sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), revelou que Guedes é dono de uma offshore nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal britânico localizado no Caribe. São sócios de Guedes na offshore a esposa do ministro, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes, e a filha, Paula Drumond Guedes.

Segundo a investigação, executada no Brasil pelos veículos Poder360, Metrópoles, piauí e Agência Pública, o agora ministro de Jair Bolsonaro abriu, em 25 de setembro de 2014, a Dreadnoughts International, onde aportou 9,55 milhões de dólares (23 milhões de reais à época, 51 milhões de reais no câmbio atual).

Além de Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também mantém empresa em paraísos fiscais. A mera abertura de uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central. Servidores públicos, no entanto, têm de atender a critérios específicos.

Em ambos os casos, a situação é, a princípio, regular e declarada, mas considerada imoral e alvo de outras suspeitas. A Procuradoria-Geral da República instaurou um procedimento de apuração preliminar sobre o episódio.

O senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição no Senado, já acionou o Supremo Tribunal Federal com uma notícia-crime para investigar as empresas. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados anunciou que começará a recolher assinaturas para requisitar a abertura de uma CPI para investigar a offshore de Guedes. O deputado Marcelo Freixo informou que, com o auxílio de outros líderes da oposição na Câmara, acionará o MPF para que investigue Guedes e Campos Neto. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) também apresentou um ofício contra Guedes e Campos Neto à Procuradoria-Geral da República e deputado Ivan Valente (PSOL-SP) anunciou uma representação na Comissão de Ética Pública.

Após a repercussão do caso do ministro, o atual relator do projeto de reforma do IR na Câmara, deputado Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou ao jornal que vai analisar uma eventual reinserção das regras eliminadas.