Em carta, Lula critica “manobras” de Fachin: ‘Atingiram seu objetivo’

Em uma carta pública divulgada na terça-feira 3, o ex-presidente Lula fez críticas ao que chama de “manobras” feitas pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin.

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Embora não mencione diretamente o magistrado, Lula questiona: “por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar para a Segunda Turma, e logo a seguir, enviou para Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso”. De acordo com Lula, “as manobras atingiram seu objetivo”. “Meu pedido de liberdade não foi julgado”.

Fachin suspendeu um julgamento na Segunda Turma que pedia a libertação do ex-presidente, marcado originalmente para 26 de junho. O relator da Lava Jato na Corte tomou essa decisão menos de um hora após o Tribunal Federal Regional da 4ª Região negar a Lula um recurso extraordinário, que permite ao STF julgar um réu.

Na carta, lida por Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, na reunião da Executiva Nacional da sigla, Lula reafirma que não cometeu nenhum crime e desafiou seus acusadores a apresentar alguma prova material até 15 de agosto, “quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral”.

Leia a íntegra da carta de Lula:

Meus amigos e minhas amigas,

Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da televisão.

A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.

Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro dos cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.