Em ação judicial, Embraer afirma estar à beira da falência

A Embraer S.A., empresa fabricante de aeronaves e terceira maior exportadora do Brasil, estaria à beira da falência, tendo como única possibilidade de salvação de seus negócios a fusão com a Boeing, transnacional norte-americana concorrente da companhia brasileira.

A informação sobre a situação pré-falimentar da Embraer – da qual o governo brasileiro é acionista minoritário mas detentor de direito a veto em negociações que resultem em mudança do quadro societário – foi dada pelos próprios advogados da empresa brasileira, em um processo judicial (Ação Popular número 5017611-59.2018.4.03.6100) que corre na 24ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Na última quarta-feira 5, o juiz responsável pelo processo, Victorio Giuzio Neto, decidiu liminarmente (em caráter provisório) por suspender o processo de fusão das duas companhias, até que sejam esclarecidos pontos considerados por ele cruciais a respeito do poder decisório e divisão acionária na companhia que seria criada após a fusão.

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Em sua decisão, publicada na última quinta-feira 6, o magistrado revelou que os advogados da empresa, em documento anexado ao processo, afirmaram que “a verdadeira tábua de salvação” da Embraer seria a sua fusão com a empresa norte-americana. O juiz se diz perplexo com a revelação:

“Confessa o Juízo perplexidade diante da afirmação da EMBRAER, através de sua qualificadíssima banca de advogados (Barbosa Müssinic Aragão) de que, mesmo ocupando a posição de terceira maior empresa exportadora do país, se encontra a caminho da falência.

Mais adiante chegam a afirmar de maneira peremptória: “O único perigo de dano existente in casu é o periculum in mora inverso decorrente da pretensão liminar dos autores. A potencial operação com a BOEING representa uma verdadeira tábua de salvação para a EMBRAER“.

Veja, abaixo e em destaque, o trecho referido da decisão judicial.

Em julho deste ano, Boeing e Embraer anunciaram a assinatura de um acordo de intenções para uma fusão das duas companhias, de maneira tal que a companhia norte-americana assumisse o controle sobre 80% de uma joint venture a ser criada entre a Boeing e a linha de jatos comerciais da Embraer.

É em virtude dos questionamentos sobre os detalhes deste acordo, apresentados na ação judicial, que a Justiça Federal decidiu por suspender liminarmente as negociações. Até a publicação desta reportagem, a Embraer não se pronunciou sobre o assunto.