Eduardo Bolsonaro propõe projeto que criminaliza “apologia ao comunismo”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um projeto de lei em que propõe a proibição de “apologia ao nazismo e comunismo”. O texto do PL 4425/2020 foi protocolado na Câmara dos Deputados na terça-feira 1.

 

A apologia ao nazismo já é proibida pelo Artigo 20 da Lei nº 7.716, que oferece reclusão de dois a cinco anos e multa para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. Outros itens da lei também definem os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, núcleo da ideologia nazista.

A novidade na proposta de Bolsonaro é vedar “qualquer referência” ao comunismo e ao nazismo, como “pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo ou o nazismo nos nomes das ruas, rodovias, praças, pontes, edifícios ou instalações de espaços públicos”.

Caso aprovado, o projeto de lei determina o prazo de doze meses para que os governos federal, estaduais e municipais alterem os nomes dos espaços públicos que evoquem referências ao comunismo ou ao nazismo.

Eduardo também pede a aplicação de 9 a 15 anos de prisão para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem as bandeiras, símbolos, imagens ou outros atributos nos quais seja reproduzida a combinação de foice e martelo, foice, martelo e estrela pentagonal, a cruz suástica ou gamada, arado (vanga), martelo e estrela pentagonal para fins de divulgação do nazismo ou do comunismo”.

A pena é aumentada de um terço quando a “propaganda” for feita em escolas, universidades, local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.

https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1300937759520174080

Eduardo compara Holocausto a “Holodomor”

Na justificativa do projeto, Eduardo diz que buscou inspiração na lei da Ucrânia de 2015, de condenação de “regimes totalitários comunistas e nacional-socialistas (nazistas) na Ucrânia e proibição da propaganda de seus símbolos”.

Eduardo elenca ainda o que chama de “motivos históricos” para respaldar a iniciativa. São três razões descritas, duas referentes ao comunismo e uma sobre o nazismo.

Entre as razões referentes ao comunismo, diz que “Holodomor” é a expressão ucraniana que significa “morrer de fome” e remete ao “genocídio de milhões de ucranianos que morreram de inanição” por políticas da União Soviética, à época governada por Joseph Stalin. Em outro item, Eduardo critica a “expansão soviética do comunismo na 2ª Guerra Mundial”.

Em relação ao nazismo, Eduardo diz que “o Holocausto, assim como o Holodomor, é o exemplo
daquilo que devemos relembrar para evitar” e escreve que “foi talvez a primeira vez em que a humanidade pôde ver através das câmeras os horrores da política de extermínio de judeus protagonizada pelos nazistas”.