Política
Edson Fachin vota a favor de prisão após 2ª instância
Antes de Fachin, votaram Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello; placar está em 2 a 1 a favor de execução em segundo grau
O ministro Edson Fachin votou a favor da execução de prisão após a condenação em 2ª instância, formando maioria em placar de 2 a 1. Antes de Fachin, votaram os ministros Alexandre de Moraes (a favor ) e Marco Aurélio Mello (contra).
“É inviável sustentar que toda prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte constitucional tenha sido examinado”, afirmou o ministro Edson Fachin.
Os ministros julgam três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. As ações questionam a legalidade da prisão após 2ª instância em relação ao princípio de presunção de inocência.
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