‘É preciso ter cautela na criminalização do uso de máscara’, diz Aras no Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira 24 o uso obrigatório de máscara em meio à pandemia, mas pediu ‘cautela’ nas ações contra os brasileiros que se recusam a utilizar o equipamento de proteção.

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o chefe do Ministério Público Federal se disse favorável à aplicação de multas. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente da PGR, mas precisa do aval do Senado.

“O uso da máscara é realmente obrigatório, como defendi no Supremo, mas é preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Nós todos sabemos que não há cadeia para todo mundo”, afirmou Aras na CCJ.

“Fizemos uma pesquisa na jurisprudência de todos os tribunais brasileiros, não encontramos uma única condenação criminal por uso de máscara. Mas sabemos que o presidente da República já foi apenado com multa administrativa em vários estados da federação“, acrescentou.

Recentemente, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, se opôs a pedidos para investigar se Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e provocar aglomerações durante a crise sanitária. Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal, Lindôra negou a ciência ao afirmar que não é possível atestar a “exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.

“Essa conduta não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da COVID-19”, escreveu. “Nesse contexto de incerteza sobre o grau de eficácia do equipamento, embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito”, acrescentou.

A manifestação contraria a comunidade científica, que já atestou a importância da máscara como medida preventiva central para frear o contágio pelo novo coronavírus.

Ao final da sabatina desta terça, os 27 membros da CCJ do Senado votarão o parecer do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que se manifestou a favor da aprovação de Aras. A decisão final, porém, caberá ao plenário da Casa Alta. Para ser reconduzido ao cargo, o PGR precisará de pelo menos 41 dos 81 votos.