É necropolítica que chama

“O exercício da soberania consiste, em última instância, no poder de decidir quem pode viver e quem deve morrer”, lembra Achille Mbembe, no seu ensaio Necropolítica. A disputa por territórios nas comunidades do Rio de Janeiro costuma ser apresentada como um confronto entre o Estado e o crime organizado, com a população civil reduzida à condição de refém. Essa leitura, repetida à exaustão, falha em captar o essencial. O que se observa nesses espaços não é simplesmente a ausência do Estado, mas a convivência – e a concorrência – entre diferentes formas de soberania armada, todas elas baseadas na administração da morte. Vistas pela lente proposta por Mbembe, as favelas cariocas aparecem como territórios de exceção permanentes, onde a cidadania é suspensa e a vida torna-se precária por definição.

O Estado se faz presente, sobretudo, por meio da força policial, em operações militarizadas que tratam comunidades inteiras como áreas hostis. Direitos constitucionais tornam-se negociáveis: escolas fecham, serviços são interrompidos, casas são invadidas, corpos tombam. A letalidade não é acidente, mas parte constitutiva desse modo de governar. Não se trata, portanto, de um Estado frágil, mas sim de um Estado que exerce sua soberania prioritariamente com o poder de matar ou de expor à morte.

Ao lado dessa soberania formal atuam as facções do tráfico, que impõem uma ordem paralela fundada no controle armado do território. Regulam a circulação, arbitram conflitos, punem e executam os “infratores”. A morte funciona como instrumento disciplinar e linguagem política. Em certos momentos, essa ordem pode parecer previsível aos moradores, mas ela se sustenta na mesma lógica: o medo como forma de governo.

As milícias, por fim, representam a síntese mais brutal desse arranjo. Formadas em grande medida por agentes ou ex-agentes do próprio Estado, elas privatizam a soberania e a convertem em negócio. O controle territorial serve à extração sistemática de renda e a ameaça de morte torna-se mecanismo de cobrança. Aqui, a necropolítica assume feição empresarial: viver no território exige pagamento. A discordância pode ser fatal.

No centro desse triângulo estão os moradores das comunidades. Cidadãos no papel, mas despossuídos de direitos na prática. O cotidiano é regido pela incerteza: sair de casa, trabalhar, estudar ou simplesmente circular depende­ de ­decisões tomadas por forças armadas externas ao seu controle. A vida ­organiza-se como sobrevivência, não como exercício de cidadania. É essa condição que Mbembe descreve como vida exposta – uma existência permanentemente situada na fronteira entre viver e morrer.

Romper esse ciclo exige substituir a soberania exercida pela ameaça por uma centrada na garantia de direitos

Essa experiência, longe de ser excepcional, inscreve-se numa longa relação de situações históricas em que populações inteiras passaram a viver sob regimes de ocupação ou segregação. A vida cotidiana da população palestina na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, submetida a cercos, restrições de circulação e operações militares recorrentes, ou a experiência dos bantustões no Apartheid sul-africano, revela a mesma lógica estrutural: a produção deliberada de territórios onde a vida vale menos e onde a exceção se converte em regra. As favelas brasileiras, guardadas as diferenças de contexto, funcionam de modo semelhante – como espaços a serem contidos, vigiados e punidos, mais do que integrados.

A questão decisiva é se esse destino é inevitável. A história mostra que não. Regimes baseados na segregação territorial, na violência institucional e na suspensão seletiva de direitos não são naturais nem eternos, ainda que tendam a se apresentar como tais. A superação do Apartheid, por exemplo, exigiu muito mais do que o fim formal da segregação racial: implicou o reconhecimento da injustiça estrutural, a reconstrução constitucional do Estado e uma redefinição profunda do papel das forças de segurança. Na Irlanda do Norte, décadas de conflito territorializado só começaram a ser desativadas quando a lógica militar cedeu espaço à negociação política e ao reconhecimento mútuo de direitos. Na América Latina, processos de redemocratização indicaram que a redução da violência institucional esteve associada ao controle civil das polícias, à ampliação de políticas sociais universais e, sobretudo, à recusa de uma cidadania seletiva – aquela que garante direitos plenos a alguns, enquanto administra outros pela exceção.

Durante décadas, Medellín foi símbolo de violência extrema, marcada pelo narcotráfico e por uma relação profundamente hostil entre o Poder Público e as comunas periféricas. O ponto de inflexão, a partir dos anos 2000, não veio de uma vitória militar definitiva, mas de uma decisão política: tratar esses territórios não como zonas sacrificáveis, mas como partes constitutivas da cidade. O Estado passou a comparecer de forma contínua, com investimentos em mobilidade, educação, cultura e outros. Teleféricos, bibliotecas, escolas e equipamentos urbanos não eliminaram o crime, mas alteraram algo decisivo: o horizonte de futuro das populações locais.

A polícia continuou a existir, mas deixou de ser o único rosto do Estado. Ao ­disputar o território com políticas sociais e urbanas, o Poder Público começou a enfraquecer a lógica necropolítica que governava aquelas áreas. A mensagem implícita era clara: aquelas vidas importavam. A violência não desapareceu e a experiência colombiana tem ambiguidades e limites evidentes, mas ela demonstrou que não há pacificação possível quando a presença estatal se reduz à coerção.

Para o Rio de Janeiro, a lição é menos técnica do que política. Enquanto favelas e periferias forem tratadas como espaços de exceção, a violência seguirá sendo método de governo. Romper esse ciclo exige substituir a soberania exercida pela ameaça por uma centrada na garantia de direitos. Exige reconhecer que segurança pública não se constrói apenas com operações armadas, mas com cidadania efetiva, políticas universais e presença estatal orientada à vida.

Como sugere Mbembe, não há democracia real onde parcelas da população vivem como se estivessem em território ocupado. Enquanto essas vidas forem administradas pela proximidade da morte, a crise não será um desvio do sistema, mas a expressão mais nua do seu funcionamento. •

*Doutor em Física pela University of California, em Santa Barbara, professor titular aposentado da UFPE e Pesquisador 1-A do CNPq. Foi presidente da Sociedade Brasileira de Física (2009–2013), diretor científico do CNPq (1999–2002), Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPE (2003–2006) e ­vice-presidente da SBPC (2005–2007). É membro titular da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Pernambucana de Ciências. Recebeu da Presidência da República a Comenda (2002) e a Grã-Cruz (2009) da Ordem Nacional do Mérito Científico, bem como a Comenda da Ordem de Rio Branco (2007).

Publicado na edição n° 1398 de CartaCapital, em 04 de fevereiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘É necropolítica que chama’