Política
DPU questiona governo sobre regulamentação das bets
Os ministérios têm prazo de dez dias para responder ao ofício
A Defensoria Pública da União (DPU) requisitou informações ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre as providências que estão sendo tomadas para proteger beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas online, as bets.
O pedido foi encaminhado no dia 26 de setembro e divulgado nesta segunda-feira 30. Os ministérios têm prazo de dez dias para responder ao ofício.
A atuação da Defensoria foi motivada por relatório do Banco Central que mostra o comprometimento de renda de beneficiários do programa com esse tipo de aposta.
Os números indicam um gasto de 3 bilhões de reais em bets por esse público no mês de agosto, o que corresponde a 20% do total desembolsado pelo governo federal com o Bolsa Família no mesmo período.
“O Bolsa Família se destina a famílias em contexto de insegurança alimentar e nutricional. Portanto, o objetivo do pedido de informações é identificar medidas que resguardem os beneficiários dos riscos sociais e econômicos decorrentes da condição de apostador”, apontam os defensores que assinam o documento.
O ofício da DPU também pede a relação dos pedidos de outorga de autorização e das autorizações já deferidas às empresas que pretendem explorar atividades de apostas de quota fixa.
O documento é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos no Distrito Federal, Eduardo Nunes de Queiroz; e pela coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da DPU, Maíra Mesquita.
Em resposta ao estudo do Banco Central, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social criou um grupo de trabalho (GT) para buscar alternativas para evitar o uso do benefício nas plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
O GT tem até a próxima quarta-feira 2 para apresentar propostas para garantir que o cartão do Bolsa Família não seja usado nas plataformas. O MDS vai trabalhar em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Saúde e da Casa Civil.
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