Política
Dos amigos do rei aos amigos do Temer
Como nos tempos do Brasil colônia, novas leis aprovadas pelo governo favorecem a concentração de terra e retiram direitos dos trabalhadores rurais
Temos acompanhado nossos irmãos do MST em uma incansável jornada de lutas em busca do direito a terras e que, desta vez, teve como foco fazendas do círculo de amigos de Michel Temer.
Se hoje precisamos dedicar nossas vidas para que outros tenham direito a um chão onde possam plantar é porque ainda somos herdeiros de um processo histórico nefasto. A função social das propriedades precisa ser de conhecimento dos cidadãos. A Constituição garante o direito à propriedade, mas exige como contrapartida a promoção do bem-estar a proprietários, trabalhadores, preservação o meio-ambiente. E sabemos que isso não acontece na maior parte dos latifúndios.
A lei implementada para a questão fundiária fortalecia a grande concentração das propriedades nas mãos dos amigos do rei e de Portugal, e não coincidentemente foi elaborada pouco após a Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos. Hoje mudaram os atores, mas o cenário é o mesmo: as leis implementadas pelo governo ilegítimo favorecem a concentração de propriedades nas mãos de poucos. E o retrocesso dos direitos trabalhistas vem a galope, e atingirá especialmente os habitantes de áreas rurais. Vejam que nada é por acaso, e desde sempre uma coisa está ligada a outra.
Diversos países em todo mundo, para melhorar suas economias, desenvolveram políticas sérias para a reforma agrária. Concentração de terras sempre foi sinônimo de desigualdade social. Não à toa, 1% dos latifúndios concentram 45% do território agrícola, deixando bastante nítida a relação de uma coisa com a outra. Apesar disso, 70% da produção de alimentos são oriundos da agricultura familiar, que recebe incentivos pífios se comparados aos prêmios que os grandes proprietários de terra têm – hoje, mais do que nunca.
Andamos na contramão do mundo:. A lei 13.465/17 legaliza a grilagem de terras, dificulta vertiginosamente a reforma agrária e, aliada à reforma trabalhista e à lei da terceirização, nos coloca em situação pouco diferente daquela que vivíamos no Brasil colonial.
Graças ao rei e sua corte, tornou-se legal uma trabalhadora grávida pulverizar agrotóxico em plantação sem equipamentos de segurança, ou um fazendeiro pagar os camponeses com moradia ou alimentos.
Finquemos pés ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras do MST e de outros movimentos por terra que tanto nos inspiram. Honremos a memória de todos aqueles que perderam suas vidas em defesa da terra, e que suas histórias nos encorajem a fazer a luta democrática pelo direito do trabalhador ao fruto de seu trabalho.
* É deputada estadual em São Paulo pelo PT
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