Doria e Sabesp são denunciados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Deputados da Bancada Ativista na Alesp, Fernando Ferrari e Claudia Visoni (PSOL), entraram nesta segunda-feira 27 com uma representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o governador João Doria (PSDB) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Os deputados argumentam que a prática do governo e da empresa de reduzirem a pressão do fornecimento de água para bairros da periferia da cidade de São Paulo gera uma situação grave em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Durante os 4 meses da pandemia do novo coronavírus, a Coalizão pelo Clima, movimento social suprapartidário em conjunto com a Mandata da Bancada Ativista, realizou um importante trabalho de levantamento das comunidades que sofrem racionamento de água”, justifica a denúncia.

“Essa situação é grave, urgente e irreparável de violação dos direitos à vida e à integridade física dos moradores dos bairros Jardim Monte Azul, Paraisópolis, Butantã, Parque Cocaia, Jardim São Luiz e Jardim Elisabeth II, por terem acesso limitado à água durante a crise de saúde causada pela pandemia de Covid-19”, diz.

Segundo a própria Sabesp, a redução de pressão é uma medida adotada desde 1997 para reduzir perda de água por vazamentos. A prática foi intensificada com a crise da água que o estado enfrentou em 2016. A Sabesp admite, também,  que a redução de pressão resulta em falta de abastecimento principalmente nas chamadas pontas de rede e/ou áreas altas de topografia elevada.

No texto, os parlamentares dizem que no ano de 2019 o número de queixas por falta de fornecimento de água potável aumentou 31,1% na cidade de São Paulo, em comparação com o ano anterior, passando de 66.253 para 86.829 reclamações direcionadas à Sabesp.

Os deputados dizem que tentaram por diversas vezes contato com a Sabesp sobre o tema, mas nunca resolveram o problema.

A denuncia é assinada também pela Coalizão pelo Clima, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Grupo Tortura Nunca Mais – SP, Torcida Jovem do Santos, Fórum em Defesa da Vida, Padre Jaime Crowe, Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Poetas Ambulantes, Viração Educomunicação, Vivo Morro Grande, Agência Solano Trindade, Ocupe & Abrace, Centro de Estudos Periféricos, Instituto Ação Geral, Rede Emancipa, Coletivo Juntos e Coletivo Feminista Juntas.

Procurado, o governo de SP ainda não respondeu a reportagem.

Reposta da Sabesp

A Sabesp não foi notificada da referida representação e está à disposição para esclarecimentos. A empresa esclarece que não há racionamento na Região Metropolitana de São Paulo e que o abastecimento é regular em toda a área atendida. Durante a pandemia pelo coronavírus, a Sabesp adotou ações como distribuição de mais de 5 mil caixas d’água a famílias que não tinham condições de adquirir o reservatório, instalou mais de 100 lavatórios públicos na Grande SP e, desde abril deste ano, isentou do pagamento das contas 2,5 milhões de pessoas cadastradas na tarifa social. Também durante a quarentena, a empresa adequou os parâmetros da gestão da pressão, prática adotada em todas as regiões. Cabe ressaltar que a Região Metropolitana tem áreas de ocupação irregular, onde a Sabesp é impedida por lei de implantar infraestrutura de água e esgoto. Ainda assim, para contornar essa situação de ocupação informal, a Sabesp tem o programa Água Legal, que regulariza ligações de água em áreas de alta vulnerabilidade social em acordo com os órgãos competentes. Desde 2017, o programa já atendeu mais de 110 mil famílias em cidades operadas pela Sabesp, beneficiando aproximadamente 400 mil pessoas com o abastecimento de água de qualidade.