O governador do Estado de São Paulo, João Doria, foi às suas redes sociais nesta terça-feira 3, parabenizar a aprovação da Reforma da Previdência. “Dia histórico para São Paulo. A Reforma da Previdência foi aprovada na ALESP por 59 votos. Parabéns aos deputados que aprovaram essa medida que iguala as regras dos servidores públicos do Estado aos servidores federais.”
Dia histórico para São Paulo. A Reforma da Previdência foi aprovada na ALESP por 59 votos. Parabéns aos deputados que aprovaram essa medida que iguala as regras dos servidores públicos do Estado aos servidores federais.
— João Doria (@jdoriajr) March 3, 2020
A votação em segundo turno na Assembleia Legislativa do Estado aconteceu a portas fechadas, sem a participação dos servidores, e ainda foi marcada por intensa repressão da Tropa de Choque contra os servidores. Sem comentar o caso, o governador se limitou a dizer: “Não posso deixar de registrar meu repúdio aos atos de vandalismo presenciados durante a votação, dentro e fora da Alesp. Depredação do patrimônio público, intimidação aos parlamentares, agressão a policiais e desrespeito à democracia.”
Não posso deixar de registrar meu repúdio aos atos de vandalismo presenciados durante a votação, dentro e fora da Alesp. Depredação do patrimônio público, intimidação aos parlamentares, agressão a policiais e desrespeito à democracia.
— João Doria (@jdoriajr) March 3, 2020
O texto da Reforma foi aprovado em segundo turno no início desta tarde com 59 votos. Agora os deputados devem votar destaques à proposta.
A reforma da Previdência prevê as seguintes alterações aos servidores públicos:
- Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária
- Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, tanto para ativos quanto inativos e pensionistas
- Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
- Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.
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