Educação
Dobradinha Mendonça-Moraes impulsiona maioria do STF sobre linguagem neutra em escolas
Prevaleceu a tese de que, ao fixarem regras sobre o aprendizado da língua portuguesa, municípios invadem uma competência da União
Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça e Alexandre de Moraes, que divergem com frequência em julgamentos sobre possíveis crimes contra a democracia, demonstraram sintonia e impulsionaram a maioria da Corte em votações a respeito de linguagem neutra nas escolas.
A Corte analisa no plenário virtual três ações contra leis que, na prática, vedam o uso de linguagem não binária na educação em Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG).
Mendonça é o relator das ações, apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Segundo o ministro, ao fixarem regras gerais em relação ao aprendizado da língua portuguesa, os municípios invadem uma matéria que compete privativamente à União.
Ele definiu fixar a seguinte tese, a servir de baliza em processos semelhantes: “É formalmente inconstitucional norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa, por violação à competência legislativa da União“.
Até o fim da tarde desta quinta-feira 24, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes (foi o primeiro a endossar Mendonça), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin e Dias Toffoli. Cristiano Zanin, por sua vez, abriu uma divergência parcial e recebeu o endosso de Kassio Nunes Marques. Os demais integrantes do STF podem depositar seus votos no sistema até as 23h59.
Se, por um lado, Mendonça e Moraes estão alinhados nessa votação, não costumam falar a mesma língua na análise de potenciais crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Em 15 de abril, por exemplo, Mendonça foi o único a votar por declarar Moraes impedido de julgar a tentativa de golpe de Estado em 2022, a partir de um pedido apresentado por Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).
Na lista de discordâncias ainda estão processos do 8 de Janeiro de 2023: no início deste mês, apenas Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição de 17 réus acusados de participação nos ataques.
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